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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 9054 DE 08/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2020

ALTERA A LEI Nº 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 9052 DE 08/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Altera a Lei nº 6.717, de 18 de março de 2014, que "proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público".

Lei nº 9055 DE 08/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2020

Institui a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume nos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 9055 DE 08/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jun 2021

Derrubada de Veto. - Institui a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume nos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 9059 DE 15/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado do Rio de Janeiro regulamentando o artigo 10-a da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019.

Lei nº 9058 DE 15/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Dispõe sobre a vedação do descarte de máscara de proteção individual, bem como demais equipamentos de proteção individual, por cidadãos em vias e logradouros públicos, bem como estabelece a devida destinação em lixo domiciliar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9059 DE 15/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jun 2021

Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado do Rio de Janeiro regulamentando o artigo 10-a da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019.

Lei nº 9066 DE 27/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 out 2020

Obriga os prestadores de serviço de abastecimento de água no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a informar nas faturas mensais de cobrança a sequência numérica constante do hidrômetro, referente ao consumo acumulado, verificada no ato da última leitura do aparelho.

Lei nº 9073 DE 05/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Internaliza o Convênio ICMS 81/2020, que isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.

Lei nº 9076 DE 05/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Cria o Programa "Fazendo Arte Na Escola" para incentivar o desenvolvimento da arte nas escolas de ensino fundamental e médio das redes de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9074 DE 05/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Altera a Lei nº 8.919, de 30 de junho de 2020, e dispõe sobre o cancelamento ou a remarcação de contratações de serviços de casas de festa ou bufês, em razão da pandemia do novo Coronavírus, na forma que menciona.

Lei nº 9079 DE 05/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Internaliza o Convênio ICMS 101/2020, que revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Lei nº 9078 DE 05/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2020

Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios.

Lei nº 9082 DE 10/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2020

Altera a Lei nº 7.990, de 18 de junho de 2018, que "veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (toi) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, no âmbito do estado do rio de janeiro".

Lei nº 9087 DE 10/11/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2020

Veda a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais, na forma que menciona.

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