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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 7974 DE 23/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2018

Prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7978 DE 23/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2018

Altera a Lei nº 6.382, de 09 de janeiro de 2013, que obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome do produto a venda.

Lei nº 7981 DE 24/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mai 2018

Proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito - 0800 - de recusarem e bloquearem ligações de celulares.

Lei nº 7898 DE 25/05/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mai 2018

Derruba de Veto - Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências.

Lei nº 7982 DE 06/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2018

Dá nova redação a alínea "a", do inciso XIII, do art. 14 , da Lei nº 2.657/1996 , e dá outras providências.

Lei nº 7987 DE 13/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2018

Rep. - Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e nas edificações que especifica, situadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7986 DE 13/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jun 2018

Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e nas edificações que especifica, situadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7988 DE 14/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2018

Estabelece procedimentos para que o Auditor Fiscal da Receita Estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária e revoga o artigo 75 da Lei nº 2.657/1996 .

Lei nº 7990 DE 15/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jun 2018

Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7991 DE 15/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jun 2018

Adiciona o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 6.717 , de 18 de março de 2014, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Lei nº 7996 DE 15/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jun 2018

Dispõe sobre a livre escolha, pelo consumidor, do representante técnico dos fabricantes, importadores e comerciantes, dentre os que compõem a respectiva rede de Assistência Técnica Autorizada ou Credenciada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7995 DE 15/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jun 2018

Institui o Selo Jovem, e dá outras providências.

Lei nº 7998 DE 18/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jun 2018

Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas.

Lei nº 8057 DE 19/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jul 2018

Cria o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães e gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7999 DE 20/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2018

Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os locais de atendimento veterinário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando o teor da Lei nº 6208, de 16 de Abril de 2012, e dá outras providências.

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