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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 7910 DE 14/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2018

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Promoção da Liberdade e do Respeito a todas as Religiões.

Lei nº 7912 DE 14/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2018

Estabelece a campanha para o esclarecimento, a divulgação e o incentivo à doação de medula óssea e de plaquetas.

Lei nº 7916 DE 16/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mar 2018

Regulamenta no Estado do Rio de Janeiro a idade do idoso.

Lei nº 7918 DE 20/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2018

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Cão-Guia".

Lei nº 7919 DE 20/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2018

Dispõe sobre o Programa de Ginástica Terapêutica e Preventiva Chinesa Lian Gong no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7920 DE 20/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 mar 2018

Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Lei nº 7926 DE 27/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2018

Determina a fixação obrigatória de cartazes, que esclareçam sobre a proibição de doação de sangue por pessoas com tatuagens permanentes e/ou piercings, pelo prazo e forma que menciona.

Lei nº 7928 DE 27/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7927 DE 27/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2018

Dispõe sobre a vedação de cadastro ou "lista negativa" de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.

Lei nº 7930 DE 02/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

Lei nº 7931 DE 02/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Altera a Lei nº 4734, de 29 de março de 2006, para incluir a obrigatoriedade de realização de palestras mensais, alertando sobre o uso de esteróides anabolizantes por academias de ginástica, sport center, fitness, clubes esportivos e similares.

Lei nº 7932 DE 02/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Torna obrigatória a afixação de cartazes nas academias, clubes, associações, escolhinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares no âmbito do estado do rio de janeiro, informando sobre a importância de consultar o conselho regional de educação física do estado do rio de janeiro sobre a situação do profissional de educação física.

Lei nº 7933 DE 02/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Obriga as concessionárias de transportes de qualquer modal, a informar em tempo real sobre interrupção de tráfego que vier a acontecer por qualquer causa.

Lei nº 7934 DE 02/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 abr 2018

Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam o desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7939 DE 16/04/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Dispõe sobre a instalação de painel com indicador de velocidade em todos os ônibus intermunicipais e dá outras providências.

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