Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Lei -> 2018

Exibindo: 183 normas.

Lei nº 8000 DE 20/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2018

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o "Dia Estadual do Vinho" e a "Semana Estadual de Apoio à Cultura e Produção do Vinho".

Lei nº 8002 DE 20/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2018

Dispõe sobre a vedação da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo.

Lei nº 8006 DE 25/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2018

Modifica a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense.

Lei nº 8003 DE 25/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2018

Estabelece prazo para desbloqueio de linhas telefônicas, e dá outras providências.

Lei nº 8039 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios da execução de obras, e dá outras providências.

Lei nº 8040 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Altera o artigo 1º da Lei nº 7.870, de 1 de março de 2018, declara patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Pipa, e altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Pipa, a ser comemorado no dia 29 de junho.

Lei nº 8041 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Altera as disposições contidas nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 8015 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Proíbe a utilização dos filmes plásticos envolventes dos vasilhames ou garrafões de 10 (dez) e 20 litros comercializados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 8014 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO BANCÁRIO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8518 DE 10/09/2019).

Lei nº 8017 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Veda a cobrança de juros de mora sobre título, fatura ou boleto, cujo vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados estaduais e municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8022 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Altera a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, e a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, para unificar o cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, as pessoas com deficiência e de doenças crônicas e aos idosos.

Lei nº 8024 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de microfone e fone de ouvido (head-sets) pelas empresas de telemarketing a seus funcionários e dá outras providências.

Lei nº 8023 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de 20 (vinte), 15 (quinze) ou 10 (dez) litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências.

Lei nº 8021 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Introduz alterações nos artigos 17 e 43 da Lei Estadual nº 3350 , de 29 de dezembro de 1999.

Lei nº 8030 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Veda a utilização do termo "tutor" para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »