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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 8058 DE 01/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 2 ago 2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica.

Lei nº 8063 DE 17/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2018

Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos Das Gestantes, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.

Lei nº 8069 DE 17/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2018

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 e inclui, no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a "Festa da Cultura Italiana", que é realizada no Município de Porto Real no segundo final de semana do mês de junho.

Lei nº 8065 DE 17/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2018

Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro a divulgar o disposto no caput do artigo 3º e nos incisos I e II da Lei Estadual nº 5.502 , de 15 de julho de 2009.

Lei nº 8066 DE 17/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2018

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual das Entidades Filantrópicas.

Lei nº 8064 DE 17/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2018

Altera a Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.

Lei nº 8070 DE 17/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias nas condições que especifica.

Lei nº 8073 DE 27/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde - SUS, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.

Lei nº 8075 DE 27/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Altera a Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, para determinar a execução de limpeza e desinfecção periódica, a cada 12 (doze) meses, das caixas d'água existentes em todos os prédios públicos localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8077 DE 27/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Luta pela conservação do Rio Paraíba do Sul.

Lei nº 8079 DE 27/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 2018

Dispõe sobre o direito à continuidade do fornecimento de energia elétrica às famílias dos portadores de doença, cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos, e dá outras providências.

Lei nº 8082 DE 28/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2018

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas instituições que atendem a crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a obrigatoriedade prevista pela Lei Federal nº 13.046/2014, de manutenção de profissionais capacitados para reconhecer suspeitas e/ou casos de maus tratos contra crianças e adolescentes.

Lei nº 8084 DE 28/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2018

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial de eventos do Estado, o "Dia Estadual do Mar", e dá outras providências.

Lei nº 8080 DE 28/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2018

Altera a Lei nº 8.058/2018, que "autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica".

Lei nº 8090 DE 30/08/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 31 ago 2018

Proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, venda, estocagem, armazenagem, consignação, seja para exportação e importação, divulgação, uso e descarte nos rios, córregos, lagos, lagoas, lagunas, no mar e no solo, de qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham microesferas de plástico, sejam elas ocas ou maciças, provenientes de polímeros de polietileno, polipropileno (pp), poliacetal (delrin ou pom), tereflalato, polimetilmetacrilato, náilon (poliamida ou pa), ou similares, no estado do rio de janeiro.

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