Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Lei -> 2018

Exibindo: 183 normas.

Lei nº 8026 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículo reserva similar, nos casos em que menciona.

Lei nº 8020 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8027 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Dispõe sobre a proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.

Lei nº 8025 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Modifica o § 2º do inciso III, do art. 1º da Lei 4.178 , de 29 de setembro de 2003 que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal-macânico de Nova Friburgo e dá outras providências.

Lei nº 8040 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Rep. - Altera o artigo 1º da Lei nº 7.870, de 1 de março de 2018, declara patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Pipa, e altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Pipa, a ser comemorado no dia 29 de junho.

Lei nº 8019 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Dispõe sobre o prazo para autuação de infrações dos contribuintes pelos órgãos de controle de trânsito do Estado e dá outras providências.

Lei nº 8042 DE 04/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos, que fabricam, comercializam, transportam e armazenam telefonia móvel (telefones celulares), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), registrarem o crime de roubo ou furto ocorrido no território estadual, imediatamente, na Delegacia de Polícia.

Lei nº 8043 DE 04/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de denúncia de maus tratos contra animais, na forma que menciona.

Lei nº 8049 DE 17/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2018

Estabelece normas para o funcionamento de instituições de longa permanência de idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8050 DE 17/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2018

Dispõe sobre a proibição de eutanásia de cães, gatos e demais animais domésticos e dá outras providências.

Lei nº 8051 DE 17/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2018

Dispõe sobre monitoramento de casos de violência sexual, ataques e estupros ocorridos nas escolas de nível médio, de ensino tecnológico e nas universidades públicas e privadas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8053 DE 17/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2018

Altera a Lei nº 3.243, de 6 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor.

Lei nº 8054 DE 17/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2018

Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 14 de março, como o Dia "Marielle Franco - dia de luta contra o genocídio da mulher negra".

Lei nº 8057 DE 19/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Derrubada de Veto. - Cria o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães e gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8056 DE 19/07/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de painéis indicadores de empregos nos terminais rodoviários e estações de trens, barcas e metrôs.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »