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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 7890 DE 06/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2018

Cria a campanha de incentivo à doação ao Fundo para a Infância e Adolescência através da publicação de mensagem nos contracheques dos servidores dos órgãos públicos e das empresas privadas em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7888 DE 06/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidor de quantidade de combustível em embarcações no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7889 DE 06/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.

Lei nº 7891 DE 06/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2018

Altera o artigo 30 , da Lei Estadual nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.

Lei nº 7894 DE 07/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de fevereiro como o Dia do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

Lei nº 7895 DE 07/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo.

Lei nº 7893 DE 07/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Estabelece a obrigatoriedade de aceitação de cães de assistência ou cães-guia, regulamentando o parágrafo único do art. 91 da Lei nº 7.329 , de 08 de julho de 2016, quanto ao cão-guia, e dá outras providências.

Lei nº 7898 DE 07/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências.

Lei nº 7896 DE 07/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Altera dispositivo da Lei nº 6.961, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher e do SOS mulher da ALERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 7906 DE 14/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Rep. - Altera a Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 7907 DE 14/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2018

Obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento.

Lei nº 7906 DE 14/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2018

Altera a Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 7909 DE 14/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2018

Dispõe sobre prioridade de atendimento nos serviços de manobrista às pessoas que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 7908 DE 14/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais privados, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a manterem cadastro dos profissionais integrantes de equipes médicas que realizarem procedimentos sob regime de "Day Clinic", e dá outras providências.

Lei nº 7911 DE 14/03/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mar 2018

Cria o Programa "Empresa Amiga da Saúde" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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