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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 42.903 de 28/03/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mar 2011

Altera o Decreto nº 36.449/2004, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias.

Decreto nº 42.899 de 28/03/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mar 2011

Dá nova redação ao caput do art. 3º do Decreto nº 42.542, de 30 de junho de 2010, e determina outras providências.

Decreto nº 42.941 de 02/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mai 2011

Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFA e dá outras providências.

Decreto nº 42.945 de 06/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2011

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, e determina outras providências.

Decreto nº 42.947 de 09/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 10 mai 2011

Revoga o Decreto nº 36.174, de 03 de setembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 42.960 de 10/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mai 2011

Autoriza, com fundamento no art. 242 e seguintes da Constituiçâo Estadual, com fundamento no art. 242 e seguintes da Constituição Estadual; na Lei Estadual nº 2.831/1997 e na Lei Estadual nº 3.034/1998, com nova redação dada pela Lei nº 5.794, de 06 de agosto de 2010, a concessão da operação, administração, manutenção, conservação, reforma e exploração comercial dos terminais rodoviários da capital e região metropolitana do Rio de Janeiro, que são: Américo Fontenelle - Central do Brasil; Menezes Cortes - TGMC, Nilópolis e Nova Iguaçu.

Decreto nº 42.978 de 20/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2011

Aprova a inclusão das empresas que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

Decreto nº 42.973 de 20/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 23 mai 2011

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 32.701, de 29.01.2003, e dá outras providências.

Decreto nº 42.986 de 23/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 24 mai 2011

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00) e dá outras providências.

Decreto nº 42.992 de 26/05/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2011

Altera os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 43.009 de 06/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2011

Altera o Decreto nº 42.446, de 04 de maio de 2010.

Decreto nº 43008 DE 06/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2011

Dispõe sobre benefício para usinas de termo-geração à gás referente ao leilão A-3 de 2011.

Decreto nº 43.021 de 09/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2011

Considera Facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 43.019 de 09/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2011

Dá nova redação à ementa e aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.937, de 18 de março de 2002, e determina outras providências.

Decreto nº 43.025 de 13/06/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jun 2011

Concede prazo para os municípios promoverem a implantação da guarda municipal ambiental para fins de repartição dos recursos do ICMS ecológico.

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