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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 43.348 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Altera o Decreto nº 42.649/2010, que concede crédito presumido e diferimento do ICMS a empresa industrial ou comercial atacadista.

Decreto nº 43.347 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2012 e dá outras providências.

Decreto nº 43.346 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Institui nova repartição da Taxa Financeira Fixa (FLAT FEE) relativa aos financiamentos concedidos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá outras providências.

Decreto nº 43.345 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Fixa o valor do bilhete único intermunicipal a partir de 15 de janeiro de 2012.

Decreto nº 43.335 de 06/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2011

Acrescenta dispositivo ao art. 37 do Decreto nº 2.473/1979.

Decreto nº 43.334 de 06/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2011

Revoga o § 1º do art. 5º do Livro I do RICMS/2000.

Decreto nº 43.333 de 06/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2011

Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 43.304 de 24/11/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

Altera dispositivos do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, do estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.

Decreto nº 43.277 de 07/11/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Regulamenta o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos apresentados pela iniciativa privada para inclusão no programa estadual de parcerias público-privadas - PROPAR, e dá outras providências.

Decreto nº 43.273 de 07/11/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2011

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 43.272 de 04/11/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 nov 2011

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, a partir das 14:00 horas, no dia 10 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 43.265 de 31/10/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 1 nov 2011

Dispõe sobre a adoção, pelas empresas contratadas pela administração pública estadual, das práticas de combate e prevenção à proliferação do mosquito aedes aegypti estipuladas pela campanha "Dez Minutos Contra a Dengue".

Decreto nº 43.263 de 27/10/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 31 out 2011

Regulamenta o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CG, previsto no art. 6º, § 5º, da Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 43.233 de 17/10/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 18 out 2011

Dispõe sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias de titularidade das entidades que menciona.

Decreto nº 43.232 de 17/10/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 18 out 2011

Dá nova redação ao § 4º e revoga o § 5º do art. 13 do Livro XI do RICMS/2000.

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