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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 43.334 de 06/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2011

Revoga o § 1º do art. 5º do Livro I do RICMS/2000.

Decreto nº 43.333 de 06/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 dez 2011

Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 43.348 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Altera o Decreto nº 42.649/2010, que concede crédito presumido e diferimento do ICMS a empresa industrial ou comercial atacadista.

Decreto nº 43.347 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2012 e dá outras providências.

Decreto nº 43.346 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Institui nova repartição da Taxa Financeira Fixa (FLAT FEE) relativa aos financiamentos concedidos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá outras providências.

Decreto nº 43.345 de 12/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Fixa o valor do bilhete único intermunicipal a partir de 15 de janeiro de 2012.

Decreto nº 43383 DE 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Aprova a inclusão da Empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.

Decreto nº 43383 DE 28/12/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Aprova a inclusão da Empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.

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