Decreto nº 42.992 de 26/05/2011

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 mai 2011

Altera os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004.869/2011,

Considerando:

- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

- a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0017009-87.2011.8.19.0000 que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM ano-base 2009 da empresa LIGHT ENERGIA S/A e a sua apropriação no cálculo do IPM-2011 Definitivo;

Decreta:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2011

SERGIO CABRAL

ANEXO I - ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2011

CÓD
MUNICÍPIOS
IPM 2011
01
ANGRA DOS REIS
4,927
80
APERIBÉ
0,183
02
ARARUAMA
0,409
81
AREAL
0,232
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,379
65
ARRAIAL DO CABO
0,217
03
BARRA DO PIRAÍ
0,420
04
BARRA MANSA
0,903
72
BELFORD ROXO
1,188
05
BOM JARDIM
0,284
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,279
07
CABO FRIO
1,625
08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,516
09
CAMBUCI
0,225
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
4,231
11
CANTAGALO
0,487
85
CARAPEBUS
0,473
71
CARDOSO MOREIRA
0,236
12
CARMO
0,292
13
CASIMIRO DE ABREU
0,865
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,211
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,271
15
CORDEIRO
0,210
16
DUAS BARRAS
0,241
17
DUQUE DE CAXIAS
8,809
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,207
73
GUAPIMIRIM
0,308
83
IGUABA GRANDE
0,243
19
ITABORAÍ
0,476
20
ITAGUAÍ
0,764
66
ITALVA
0,192
21
ITAOCARA
0,230
22
ITAPERUNA
0,500
69
ITATIAIA
0,435
77
JAPERI
0,337
23
LAJE DO MURIAÉ
0,190
24
MACAÉ
5,321
90
MACUCO
0,201
25
MAGÉ
0,517
26
MANGARATIBA
0,744
27
MARICÁ
0,320
28
MENDES
0,205
92
MESQUITA
0,497
29
MIGUEL PEREIRA
0,256
30
MIRACEMA
0,223
31
NATIVIDADE
0,213
32
NILÓPOLIS
0,372
33
NITERÓI
2,309
34
NOVA FRIBURGO
0,823
35
NOVA IGUAÇU
1,993
36
PARACAMBI
0,245
37
PARAÍBA DO SUL
0,318
38
PARATY
0,388
67
PATY DO ALFERES
0,233
39
PETRÓPOLIS
2,042
84
PINHEIRAL
0,222
40
PIRAÍ
0,854
41
PORCIÚNCULA
0,199
87
PORTO REAL
2,356
75
QUATIS
0,204
74
QUEIMADOS
0,358
70
QUISSAMÃ
1,395
42
RESENDE
1,724
43
RIO BONITO
0,290
44
RIO CLARO
0,373
45
RIO DAS FLORES
0,216
79
RIO DAS OSTRAS
1,045
64
RIO DE JANEIRO
27,757
46
SANTA MARIA MADALENA
0,346
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,310
48
SÃO FIDÉLIS
0,309
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,536
49
SÃO GONÇALO
2,176
50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,483
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,875
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,205
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,249
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,307
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,263
54
SAPUCAIA
0,275
55
SAQUAREMA
0,272
86
SEROPÉDICA
0,309
56
SILVA JARDIM
0,396
57
SUMIDOURO
0,271
89
TANGUÁ
0,212
58
TERESÓPOLIS
0,687
59
TRAJANO DE MORAIS
0,275
60
TRÊS RIOS
0,449
61
VALENÇA
0,380
76
VARRE-SAI
0,176
62
VASSOURAS
0,257
63
VOLTA REDONDA
3,774
 
TOTAL:
100,000

ANEXO II - ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2011

CÓD
MUNICÍPIOS
VA/2008
VA/2009
ÍNDICE VA/08
ÍNDICE VA/09
MÉDIA ÍND.08/09
IVA 75%
 
 
 
 
 
 
 
 
01
ANGRA DOS REIS
13.210.061.213,79
10.659.170.769,20
6,830779
5,647312
6,239046
4,679284
80
APERIBÉ
16.057.287,50
18.483.121,66
0,008303
0,009793
0,009048
0,006786
02
ARARUAMA
260.901.384,91
317.921.239,38
0,134909
0,168437
0,151673
0,113755
81
AREAL
61.292.198,22
117.913.258,21
0,031694
0,062471
0,047082
0,035312
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
621.075.466,39
536.619.689,64
0,321151
0,284305
0,302728
0,227046
65
ARRAIAL DO CABO
68.902.772,18
98.231.475,62
0,035629
0,052044
0,043836
0,032877
03
BARRA DO PIRAÍ
581.513.261,75
436.944.381,11
0,300694
0,231497
0,266096
0,199572
04
BARRA MANSA
1.618.948.803,62
1.761.528.228,33
0,837141
0,933271
0,885206
0,663905
72
BELFORD ROXO
2.267.333.261,07
1.717.057.255,08
1,172413
0,90971
1,041062
0,780796
05
BOM JARDIM
122.851.092,60
128.068.754,87
0,063525
0,067852
0,065689
0,049266
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
94.640.657,61
119.123.828,64
0,048938
0,063113
0,056026
0,042019
07
CABO FRIO
3.690.874.320,09
3.163.862.425,69
1,908511
1,676239
1,792375
1,344281
08
CACHOEIRAS DE MACACU
325.761.043,74
404.881.720,20
0,168448
0,21451
0,191479
0,143609
09
CAMBUCI
30.017.976,47
21.629.630,17
0,015522
0,01146
0,013491
0,010118
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
9.151.021.744,54
7.953.746.989,96
4,731894
4,213958
4,472926
3,354695
11
CANTAGALO
453.594.008,52
551.004.996,53
0,234549
0,291927
0,263238
0,197429
85
CARAPEBUS
716.420.952,90
576.518.730,08
0,370454
0,305444
0,337949
0,253462
71
CARDOSO MOREIRA
16.926.353,30
18.822.072,27
0,008752
0,009972
0,009362
0,007021
12
CARMO
299.786.442,57
118.041.869,52
0,155016
0,06254
0,108778
0,081584
13
CASIMIRO DE ABREU
1.793.455.510,52
1.456.753.144,13
0,927376
0,771799
0,849588
0,637191
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
64.822.697,86
65.763.773,35
0,033519
0,034842
0,03418
0,025635
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
27.225.987,86
32.750.944,34
0,014078
0,017352
0,015715
0,011786
15
CORDEIRO
52.716.104,80
56.972.483,10
0,027259
0,030184
0,028721
0,021541
16
DUAS BARRAS
20.815.518,72
19.977.132,70
0,010763
0,010584
0,010673
0,008005
17
DUQUE DE CAXIAS
21.039.811.557,12
20.103.174.672,14
10,879458
10,65082
10,765139
8,073854
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
17.395.010,71
28.432.175,84
0,008995
0,015064
0,012029
0,009022
73
GUAPIMIRIM
145.964.854,19
111.080.384,86
0,075477
0,058851
0,067164
0,050373
83
IGUABA GRANDE
31.334.479,17
35.531.794,16
0,016203
0,018825
0,017514
0,013136
19
ITABORAÍ
392.018.381,44
477.896.432,15
0,202708
0,253193
0,227951
0,170963
20
ITAGUAÍ
1.813.588.981,05
1.141.769.822,86
0,937787
0,604919
0,771353
0,578515
66
ITALVA
27.677.490,65
32.663.330,42
0,014312
0,017305
0,015808
0,011856
21
ITAOCARA
67.921.117,21
54.861.365,62
0,035121
0,029066
0,032093
0,02407
22
ITAPERUNA
311.296.633,90
350.650.682,64
0,160968
0,185777
0,173373
0,130029
69
ITATIAIA
628.973.921,44
509.869.850,28
0,325236
0,270133
0,297685
0,223263
77
JAPERI
604.232.274,24
290.542.734,25
0,312442
0,153932
0,233187
0,17489
23
LAJE DO MURIAÉ
19.570.640,60
19.398.124,69
0,01012
0,010277
0,010198
0,007649
24
MACAÉ
12.876.628.250,74
12.335.312.603,20
6,658365
6,535345
6,596855
4,947641
90
MACUCO
17.061.819,58
31.936.893,94
0,008823
0,01692
0,012871
0,009654
25
MAGÉ
391.428.744,11
458.256.114,22
0,202404
0,242788
0,222596
0,166947
26
MANGARATIBA
1.283.914.813,52
1.616.636.259,26
0,663898
0,856507
0,760203
0,570152
27
MARICÁ
218.018.276,89
236.828.814,32
0,112735
0,125474
0,119105
0,089328
28
MENDES
22.064.194,25
26.672.731,84
0,011409
0,014131
0,01277
0,009577
92
MESQUITA
606.266.941,32
475.225.966,41
0,313494
0,251778
0,282636
0,211977
29
MIGUEL PEREIRA
51.609.951,52
61.200.124,84
0,026687
0,032424
0,029555
0,022167
30
MIRACEMA
43.467.764,08
59.014.266,95
0,022477
0,031266
0,026871
0,020154
31
NATIVIDADE
44.065.919,37
37.788.869,48
0,022786
0,020021
0,021403
0,016053
32
NILÓPOLIS
372.606.013,80
464.719.682,84
0,192671
0,246212
0,219442
0,164581
33
NITERÓI
4.180.567.782,06
5.146.301.167,33
2,161726
2,726551
2,444139
1,833104
34
NOVA FRIBURGO
973.792.709,37
1.082.187.749,25
0,503538
0,573352
0,538445
0,403834
35
NOVA IGUAÇU
2.569.386.703,26
2.941.088.738,66
1,328602
1,558212
1,443407
1,082555
36
PARACAMBI
105.478.666,32
82.557.639,81
0,054542
0,04374
0,049141
0,036856
37
PARAÍBA DO SUL
208.713.268,56
241.802.860,24
0,107923
0,128109
0,118016
0,088512
38
PARATY
70.924.177,21
86.622.912,57
0,036674
0,045893
0,041283
0,030963
67
PATY DO ALFERES
50.615.053,23
50.162.875,82
0,026173
0,026577
0,026375
0,019781
39
PETRÓPOLIS
3.654.902.198,40
4.383.525.193,49
1,88991
2,322426
2,106168
1,579626
84
PINHEIRAL
32.425.699,93
34.344.522,38
0,016767
0,018196
0,017481
0,013111
40
PIRAÍ
1.351.183.257,39
1.892.712.707,40
0,698682
1,002774
0,850728
0,638046
41
PORCIÚNCULA
36.974.610,09
38.283.123,58
0,019119
0,020283
0,019701
0,014776
87
PORTO REAL
6.050.527.173,79
5.330.315.256,75
3,128662
2,824043
2,976353
2,232264
75
QUATIS
34.177.948,89
44.554.366,97
0,017673
0,023605
0,020639
0,015479
74
QUEIMADOS
417.252.213,85
454.940.852,69
0,215757
0,241031
0,228394
0,171296
70
QUISSAMÃ
3.159.010.608,94
2.533.231.715,51
1,63349
1,342126
1,487808
1,115856
42
RESENDE
3.409.814.654,28
3.492.018.883,38
1,763178
1,850099
1,806639
1,354979
43
RIO BONITO
165.837.222,91
195.678.637,36
0,085753
0,103672
0,094713
0,071034
44
RIO CLARO
20.479.968,97
22.995.830,48
0,01059
0,012183
0,011386
0,00854
45
RIO DAS FLORES
11.200.114,56
13.676.261,76
0,005791
0,007246
0,006518
0,004889
79
RIO DAS OSTRAS
2.139.584.507,33
2.155.065.942,28
1,106356
1,141771
1,124064
0,843048
64
RIO DE JANEIRO
68.756.547.308,97
72.266.692.424,00
35,553265
38,287461
36,920363
27,69027
46
SANTA MARIA MADALENA
14.633.824,80
15.173.258,76
0,007567
0,008039
0,007803
0,005852
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
161.893.102,89
188.068.020,54
0,083713
0,09964
0,091677
0,068757
48
SÃO FIDÉLIS
49.316.806,93
63.076.419,97
0,025501
0,033418
0,029459
0,022095
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
710.013.701,05
585.734.939,02
0,36714
0,310327
0,338734
0,25405
49
SÃO GONÇALO
3.310.057.974,32
3.908.660.481,77
1,711595
2,070839
1,891217
1,418413
50
SÃO JOÃO DA BARRA
779.660.768,72
661.270.692,97
0,403154
0,350346
0,37675
0,282563
51
SÃO JOÃO DE MERITI
1.107.254.169,45
1.282.052.170,76
0,572549
0,679241
0,625895
0,469421
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
19.963.110,14
19.446.849,36
0,010323
0,010303
0,010313
0,007735
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
140.336.318,70
41.512.453,37
0,072566
0,021994
0,04728
0,03546
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
157.853.149,82
173.905.547,44
0,081624
0,092137
0,086881
0,06516
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
16.135.052,04
15.151.762,84
0,008343
0,008028
0,008185
0,006139
54
SAPUCAIA
160.959.683,98
179.178.370,86
0,083231
0,09493
0,089081
0,06681
55
SAQUAREMA
129.530.278,17
134.464.556,02
0,066979
0,07124
0,06911
0,051832
86
SEROPÉDICA
381.618.216,23
251.330.665,42
0,197331
0,133157
0,165244
0,123933
56
SILVA JARDIM
32.504.917,79
35.222.484,31
0,016808
0,018661
0,017734
0,013301
57
SUMIDOURO
83.459.295,07
93.297.904,84
0,043156
0,04943
0,046293
0,03472
89
TANGUÁ
38.999.441,68
49.656.814,18
0,020166
0,026309
0,023237
0,017428
58
TERESÓPOLIS
631.349.168,85
824.650.601,92
0,326464
0,436906
0,381685
0,286264
59
TRAJANO DE MORAIS
12.203.388,13
14.193.925,09
0,00631
0,00752
0,006915
0,005186
60
TRÊS RIOS
431.664.292,02
726.398.267,09
0,223209
0,384851
0,30403
0,228023
61
VALENÇA
158.625.474,05
199.858.399,81
0,082024
0,105887
0,093956
0,070467
76
VARRE-SAI
14.871.601,63
15.520.191,94
0,00769
0,008223
0,007956
0,005967
62
VASSOURAS
61.893.595,10
76.959.658,24
0,032005
0,040774
0,036389
0,027292
63
VOLTA REDONDA
10.792.119.105,85
7.392.880.705,21
5,580488
3,916806
4,748647
3,561485
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS:
193.390.246.378,15
188.747.676.414,43
100,000000
100,000000
100,000000
75,000000

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

(Dados relativos a 2009 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SER)

REGIÃO:
CAPITAL
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
64
RIO DE JANEIRO
5.857.904
1.201,30
0,00
10.631.676.302,46
2,6627940
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
5.857.904,00
1.201,30
0,00
10.631.676.302,46
2,6627940
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
METROPOLITANA
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
72
BELFORD ROXO
434.474
77,60
40.024.802,15
85.604.449,54
0,6513580
17
DUQUE DE CAXIAS
775.456
466,80
305.919.440,81
2.330.554.282,31
1,1724060
73
GUAPIMIRIM
37.952
357,70
9.623.352,11
4.532.587,27
2,4687900
19
ITABORAÍ
187.479
428,20
50.313.390,85
23.108.149,89
0,2924220
20
ITAGUAÍ
82.003
282,10
99.022.861,12
224.559.730,52
0,0944860
77
JAPERI
83.278
81,60
5.221.167,44
3.796.275,43
0,1284180
25
MAGÉ
205.830
390,60
41.076.899,91
18.425.861,21
1,8855320
27
MARICÁ
76.737
362,50
33.933.643,43
5.574.445,11
0,1962480
92
MESQUITA
168.041
41,60
16.329.284,46
34.609.815,67
3,2555580
32
NILÓPOLIS
153.712
19,50
22.878.251,22
19.753.830,13
0,5595630
33
NITERÓI
459.451
133,20
419.953.211,19
1.100.135.228,23
2,3436820
35
NOVA IGUAÇU
920.599
519,10
126.900.511,20
237.257.159,38
3,5163820
36
PARACAMBI
40.475
188,60
4.701.526,61
973.001,63
0,9231220
74
QUEIMADOS
121.993
76,40
12.579.539,78
39.806.827,33
0,2613300
49
SÃO GONÇALO
891.119
248,40
109.281.026,63
300.566.549,88
0,4235930
51
SÃO JOÃO DE MERITI
449.476
35,10
53.156.783,50
176.216.008,91
0,4642670
86
SEROPÉDICA
65.260
266,00
10.855.967,12
11.274.016,40
0,0430110
89
TANGUÁ
26.057
142,60
3.576.685,65
1.793.753,20
0,4156750
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
5.179.392
4.117,60
1.365.348.345,18
4.618.541.972,04
19,0958430
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
NOROESTE
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
80
APERIBÉ
8.018
94,90
705.175,87
490.308,68
0,3241570
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
33.655
597,00
3.872.598,19
3.016.024,85
0,1226950
09
CAMBUCI
14.670
562,20
590.348,67
173.765,12
0,1016410
66
ITALVA
12.621
291,50
1.115.713,16
587.353,63
0,1355290
21
ITAOCARA
23.003
432,50
2.491.033,87
646.858,82
0,0000000
22
ITAPERUNA
86.720
1.103,50
14.458.375,15
13.937.298,04
0,0000000
23
LAJE DO MURIAÉ
7.909
254,30
350.722,21
498.151,18
0,5220310
30
MIRACEMA
27.064
303,50
2.333.316,97
2.222.177,46
0,5352010
31
NATIVIDADE
15.125
385,70
1.304.324,55
386.840,61
0,2388260
41
PORCIÚNCULA
15.952
303,00
2.194.440,56
512.495,29
0,0006030
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
38.692
601,70
4.728.907,12
3.747.867,36
0,0349810
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
6.413
250,50
410.336,71
133.713,33
0,9940520
76
VARRE-SAI
7.854
190,00
704.419,99
263.279,94
0,0000000
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
297.696
5.370,30
35.259.713,02
26.616.134,31
3,0097160
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
NORTE
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
 
 
 
 
 
 
 
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
406.989
4.051,20
85.921.388,61
102.118.481,97
1,4627080
85
CARAPEBUS
8.666
307,40
1.444.597,88
141.787,20
2,0359790
71
CARDOSO MOREIRA
12.595
516,80
761.589,57
111.267,80
0,0000000
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
18.782
337,60
1.928.203,75
555.834,36
1,7231300
24
MACAÉ
132.461
1.218,30
323.896.169,21
837.705.911,75
1,7538830
70
QUISSAMÃ
13.674
724,30
4.828.507,94
338.124,83
2,3246930
48
SÃO FIDÉLIS
36.789
1.030,50
2.993.635,20
1.109.365,12
0,2231360
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
41.145
1.107,30
3.301.342,58
1.948.994,98
0,0707470
50
SÃO JOÃO DA BARRA
27.682
454,30
11.732.498,91
2.669.456,93
0,3648710
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
698.783
9.747,70
436.807.933,65
946.699.224,94
9,9591470
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
SERRANA
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
 
 
 
 
 
 
 
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
05
BOM JARDIM
22.651
384,20
3.173.699,52
4.280.048,87
0,7874830
11
CANTAGALO
19.835
751,00
4.325.797,65
81.302.132,48
0,5777050
12
CARMO
15.289
305,50
1.331.398,00
1.185.611,91
0,5198440
15
CORDEIRO
18.601
111,50
2.307.759,86
1.082.560,12
0,5512350
16
DUAS BARRAS
10.334
375,30
817.496,11
329.043,22
0,7852230
90
MACUCO
4.886
77,80
979.568,84
230.274,48
0,5197620
34
NOVA FRIBURGO
173.418
933,40
41.631.140,74
68.857.619,91
1,7309890
39
PETRÓPOLIS
286.537
792,30
106.759.053,63
92.447.177,23
2,4610920
46
SANTA MARIA MADALENA
10.476
815,20
1.169.803,88
142.973,40
1,7098280
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
19.278
220,80
2.157.341,51
1.393.101,34
1,0271520
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
8.402
397,60
759.040,36
110.893,81
1,3671020
57
SUMIDOURO
14.176
412,60
981.974,95
1.833.714,13
0,7810700
58
TERESÓPOLIS
138.081
770,70
50.719.744,70
34.762.505,28
2,7413920
59
TRAJANO DE MORAIS
10.038
588,00
637.830,51
88.658,27
0,5267920
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
752.002
6.935,90
217.751.650,26
288.046.314,45
16,0866690
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
BAIXADAS LITORÂNEAS
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
02
ARARUAMA
82.803
636,80
28.516.035,59
11.871.897,28
1,6279730
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
18.204
70,00
26.049.008,33
3.684.506,81
1,1912980
65
ARRAIAL DO CABO
23.877
157,90
9.096.260,86
4.311.040,26
0,9632890
07
CABO FRIO
126.828
411,00
62.106.391,09
24.444.762,94
1,2874270
08
CACHOEIRAS DE MACACU
48.543
955,90
23.016.581,75
15.619.219,27
4,0715190
13
CASIMIRO DE ABREU
22.152
463,50
18.477.070,13
3.399.366,98
2,1099590
83
IGUABA GRANDE
15.089
49,50
6.388.908,15
516.796,63
1,4982300
43
RIO BONITO
49.691
461,60
18.968.393,36
9.939.398,38
0,5265430
79
RIO DAS OSTRAS
36.419
229,50
46.802.684,75
96.449.423,99
2,1959450
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
63.227
337,80
15.247.632,20
8.057.767,46
1,6975770
55
SAQUAREMA
52.461
353,00
26.128.873,93
5.429.382,65
0,8851500
56
SILVA JARDIM
21.265
937,30
8.935.583,12
673.868,96
4,7522410
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
560.559
5.063,80
289.733.423,26
184.397.431,61
22,8071510
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
MÉDIO PARAÍBA
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
 
 
 
 
 
 
 
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
03
BARRA DO PIRAÍ
88.503
582,30
15.673.152,01
15.222.039,95
0,2660950
04
BARRA MANSA
170.753
547,20
31.684.345,27
111.831.324,62
0,2635980
69
ITATIAIA
24.739
239,80
8.708.577,11
29.387.623,30
2,8431700
84
PINHEIRAL
19.481
81,80
3.027.217,05
1.700.322,98
0,9061120
40
PIRAÍ
22.118
491,60
10.975.392,25
23.163.526,43
1,8440170
87
PORTO REAL
12.095
50,80
5.737.703,49
199.033.431,38
0,9466240
75
QUATIS
10.730
285,90
1.194.689,73
404.296,07
0,3129960
42
RESENDE
104.549
1.098,30
42.955.416,48
189.902.537,74
3,3808360
44
RIO CLARO
16.228
845,00
2.799.549,32
349.873,96
4,4228080
45
RIO DAS FLORES
7.625
478,50
3.770.401,66
2.268.392,95
0,6424770
61
VALENÇA
66.308
1.301,90
8.773.856,01
7.434.008,23
0,0186550
63
VOLTA REDONDA
242.063
182,60
103.336.859,91
321.233.685,52
0,3123090
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
785.192
6.185,70
238.637.160,29
901.931.063,13
16,1596970
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
CENTRO SUL
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
 
 
 
 
 
 
 
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
81
AREAL
9.899
110,60
3.478.175,13
6.529.344,57
1,4106360
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
7.924
109,00
2.045.563,95
5.754.984,79
0,6655540
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
12.164
140,90
1.026.818,54
425.564,50
0,3135410
28
MENDES
17.289
96,20
1.719.262,28
864.103,23
0,2318160
29
MIGUEL PEREIRA
23.902
289,10
5.536.773,43
1.155.144,42
1,4398710
37
PARAÍBA DO SUL
37.410
591,70
5.531.555,97
4.910.483,06
0,0000000
67
PATY DO ALFERES
24.931
295,50
3.002.756,89
1.198.307,96
0,7046110
54
SAPUCAIA
17.157
539,50
9.552.843,79
4.711.239,08
0,0000000
60
TRÊS RIOS
71.976
320,60
13.609.290,01
34.778.680,11
0,0000000
62
VASSOURAS
31.451
535,70
5.608.228,25
1.424.024,00
0,0436680
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
254.103
3.028,80
51.111.268,24
61.751.875,72
4,8096970
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
LITORAL SUL FLUMINENSE
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
01
ANGRA DOS REIS
119.247
815,70
100.859.192,40
99.683.732,96
2,8011710
26
MANGARATIBA
24.901
368,60
37.363.777,61
3.240.886,37
1,3208330
38
PARATY
29.544
931,20
13.993.878,45
2.288.076,90
1,2872830
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
173.692
2.115,50
152.216.848,46
105.212.696,23
5,4092870

ANEXO IV - TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2011

REGIÃO:
CAPITAL
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. para o IPM
IPM 2011
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
64
RIO DE JANEIRO
27,690272
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,066570
27,756842
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
27,690272
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,066570
27,756842
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
METROPOLITANA
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2011
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
72
BELFORD ROXO
0,780796
0,308588
0,015480
0,001258
0,061112
0,004141
0,016284
1,187659
17
DUQUE DE CAXIAS
8,073854
0,550773
0,093120
0,000353
0,061112
0,000525
0,029310
8,809047
73
GUAPIMIRIM
0,050373
0,026956
0,071356
0,005713
0,061111
0,030771
0,061720
0,308000
19
ITABORAÍ
0,170963
0,133158
0,085419
0,005859
0,061111
0,011745
0,007311
0,475566
20
ITAGUAÍ
0,578515
0,058243
0,056275
0,001187
0,061111
0,006602
0,002362
0,764295
77
JAPERI
0,174890
0,059149
0,016278
0,003701
0,061111
0,018277
0,003210
0,336616
25
MAGÉ
0,166947
0,146192
0,077919
0,005999
0,061111
0,011699
0,047138
0,517005
27
MARICÁ
0,089328
0,054503
0,072313
0,016380
0,061111
0,021167
0,004906
0,319708
92
MESQUITA
0,211977
0,119352
0,008299
0,001270
0,061111
0,013471
0,081389
0,496869
32
NILÓPOLIS
0,164581
0,109175
0,003890
0,003116
0,061111
0,016478
0,013989
0,372340
33
NITERÓI
1,833104
0,326328
0,026571
0,001027
0,061111
0,002093
0,058592
2,308826
35
NOVA IGUAÇU
1,082555
0,653862
0,103553
0,001439
0,061111
0,002487
0,087910
1,992917
36
PARACAMBI
0,036856
0,028748
0,037623
0,013002
0,061111
0,044321
0,023078
0,244739
74
QUEIMADOS
0,171296
0,086647
0,015241
0,000850
0,061111
0,016747
0,006533
0,358425
49
SÃO GONÇALO
1,418413
0,632924
0,049552
0,000978
0,061111
0,002178
0,010590
2,175746
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,469421
0,319244
0,007002
0,000812
0,061111
0,005750
0,011607
0,874947
86
SEROPÉDICA
0,123933
0,046351
0,053063
0,002591
0,061111
0,020484
0,001075
0,308608
89
TANGUÁ
0,017428
0,018507
0,028446
0,005365
0,061111
0,071064
0,010392
0,212313
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
15,615230
3,678700
0,821400
0,070900
1,100000
0,300000
0,477396
22,063626
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
NOROESTE
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2011
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
80
APERIBÉ
0,006786
0,010711
0,013269
0,002659
0,094693
0,046878
0,008104
0,183100
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,042019
0,044961
0,083475
0,002373
0,094693
0,008461
0,003067
0,279049
09
CAMBUCI
0,010118
0,019598
0,078609
0,006280
0,094693
0,013314
0,002541
0,225153
66
ITALVA
0,011856
0,016861
0,040759
0,003511
0,094693
0,020759
0,003388
0,191827
21
ITAOCARA
0,024070
0,030730
0,060474
0,007118
0,094692
0,012512
0,000000
0,229596
22
ITAPERUNA
0,130029
0,115852
0,154297
0,001918
0,094692
0,003604
0,000000
0,500392
23
LAJE DO MURIAÉ
0,007649
0,010566
0,035557
0,001301
0,094692
0,026822
0,013051
0,189638
30
MIRACEMA
0,020154
0,036155
0,042437
0,001941
0,094692
0,014606
0,013380
0,223365
31
NATIVIDADE
0,016053
0,020206
0,053930
0,006233
0,094692
0,015991
0,005971
0,213076
41
PORCIÚNCULA
0,014776
0,021311
0,042367
0,007915
0,094692
0,018383
0,000015
0,199459
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,068757
0,051690
0,084133
0,002332
0,094692
0,007050
0,000874
0,309528
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,007735
0,008567
0,035026
0,005673
0,094692
0,028099
0,024851
0,204643
76
VARRE-SAI
0,005967
0,010492
0,026567
0,004946
0,094692
0,033521
0,000000
0,176185
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
0,365969
0,397700
0,750900
0,054200
1,231000
0,250000
0,075242
3,125011
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
NORTE
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2011
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
3,354695
0,195578
0,539332
0,000706
0,102912
0,000913
0,036568
4,230704
85
CARAPEBUS
0,253462
0,004164
0,040924
0,008551
0,102911
0,012504
0,050899
0,473415
71
CARDOSO MOREIRA
0,007021
0,006053
0,068801
0,005745
0,102911
0,045594
0,000000
0,236125
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,011786
0,009026
0,044944
0,002912
0,102911
0,056771
0,043078
0,271428
24
MACAÉ
4,947641
0,063654
0,162191
0,000324
0,102911
0,000722
0,043847
5,321290
70
QUISSAMÃ
1,115856
0,006571
0,096425
0,011986
0,102911
0,003063
0,058117
1,394929
48
SÃO FIDÉLIS
0,022095
0,017679
0,137189
0,002265
0,102911
0,021095
0,005578
0,308812
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,254050
0,019772
0,147414
0,001422
0,102911
0,008862
0,001769
0,536200
50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,282563
0,013303
0,060480
0,003689
0,102911
0,010476
0,009122
0,482544
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
10,249169
0,335800
1,297700
0,037600
0,926200
0,160000
0,248978
13,255447
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
SERRANA
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2011
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
05
BOM JARDIM
0,049266
0,010051
0,069324
0,001130
0,128572
0,005522
0,019687
0,283552
11
CANTAGALO
0,197429
0,008802
0,135509
0,000081
0,128572
0,002078
0,014443
0,486914
12
CARMO
0,081584
0,006785
0,055124
0,001712
0,128572
0,004950
0,012996
0,291723
15
CORDEIRO
0,021541
0,008254
0,020119
0,003250
0,128572
0,014230
0,013781
0,209747
16
DUAS BARRAS
0,008005
0,004586
0,067718
0,003787
0,128572
0,008845
0,019631
0,241144
90
MACUCO
0,009654
0,002168
0,014038
0,006484
0,128572
0,027467
0,012994
0,201377
34
NOVA FRIBURGO
0,403834
0,076954
0,168421
0,000922
0,128571
0,001094
0,043275
0,823071
39
PETRÓPOLIS
1,579626
0,127150
0,142961
0,001760
0,128571
0,000384
0,061527
2,041979
46
SANTA MARIA MADALENA
0,005852
0,004649
0,147093
0,012472
0,128571
0,004507
0,042746
0,345890
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,035460
0,008555
0,039841
0,002361
0,128571
0,008470
0,025679
0,248937
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,006139
0,003728
0,071742
0,010434
0,128571
0,008704
0,034178
0,263496
57
SUMIDOURO
0,034720
0,006291
0,074449
0,000816
0,128571
0,006152
0,019527
0,270526
58
TERESÓPOLIS
0,286264
0,061273
0,139064
0,002224
0,128571
0,001460
0,068535
0,687391
59
TRAJANO DE MORAIS
0,005186
0,004454
0,106097
0,010967
0,128571
0,006137
0,013170
0,274582
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
2,724560
0,333700
1,251500
0,058400
1,800000
0,100000
0,402169
6,670329
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
BAIXADAS LITORÂNEAS
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2011
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
02
ARARUAMA
0,113755
0,067786
0,094430
0,002159
0,080000
0,009759
0,040699
0,408588
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,227046
0,014903
0,010380
0,006353
0,080000
0,010674
0,029782
0,379138
65
ARRAIAL DO CABO
0,032877
0,019547
0,023415
0,001896
0,080000
0,035514
0,024082
0,217331
07
CABO FRIO
1,344281
0,103827
0,060946
0,002283
0,080000
0,001785
0,032186
1,625308
08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,143609
0,039740
0,141748
0,001324
0,080000
0,008285
0,101788
0,516494
13
CASIMIRO DE ABREU
0,637191
0,018135
0,068731
0,004884
0,080000
0,003720
0,052749
0,865410
83
IGUABA GRANDE
0,013136
0,012353
0,007340
0,011109
0,080000
0,082041
0,037456
0,243435
43
RIO BONITO
0,071034
0,040679
0,068450
0,001715
0,080000
0,014949
0,013164
0,289991
79
RIO DAS OSTRAS
0,843048
0,029814
0,034032
0,000436
0,080000
0,002970
0,054899
1,045199
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,065160
0,051761
0,050092
0,001700
0,080000
0,016126
0,042439
0,307278
55
SAQUAREMA
0,051832
0,042947
0,052346
0,004325
0,080000
0,018306
0,022129
0,271885
56
SILVA JARDIM
0,013301
0,017408
0,138990
0,011916
0,080000
0,015871
0,118806
0,396292
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
3,556270
0,458900
0,750900
0,050100
0,960000
0,220000
0,570179
6,566349
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
MÉDIO PARAÍBA
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb.
IPM 2011
 
 
 
 
 
 
 
 
p/IPM
 
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
03
BARRA DO PIRAÍ
0,199572
0,032913
0,082859
0,002828
0,087500
0,007644
0,006652
0,419968
04
BARRA MANSA
0,663905
0,063500
0,077864
0,000778
0,087500
0,002993
0,006590
0,903130
69
ITATIAIA
0,223263
0,009200
0,034122
0,000814
0,087500
0,009042
0,071079
0,435020
84
PINHEIRAL
0,013111
0,007245
0,011640
0,004890
0,087500
0,075332
0,022653
0,222371
40
PIRAÍ
0,638046
0,008225
0,069953
0,001302
0,087500
0,003365
0,046100
0,854491
87
PORTO REAL
2,232264
0,004498
0,007229
0,000079
0,087500
0,001074
0,023666
2,356310
75
QUATIS
0,015479
0,003990
0,040682
0,008117
0,087500
0,040071
0,007825
0,203664
42
RESENDE
1,354979
0,038880
0,156284
0,000621
0,087500
0,001555
0,084521
1,724340
44
RIO CLARO
0,008540
0,006035
0,120240
0,021979
0,087500
0,017879
0,110570
0,372743
45
RIO DAS FLORES
0,004889
0,002836
0,068089
0,004566
0,087500
0,031793
0,016062
0,215735
61
VALENÇA
0,070467
0,024659
0,185255
0,003242
0,087500
0,008597
0,000466
0,380186
63
VOLTA REDONDA
3,561485
0,090019
0,025983
0,000884
0,087500
0,000655
0,007808
3,774334
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
8,986000
0,292000
0,880200
0,050100
1,050000
0,200000
0,403992
11,862292
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
CENTRO SUL
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2011
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
81
AREAL
0,035312
0,009751
0,015235
0,001107
0,098000
0,037647
0,035266
0,232318
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,025635
0,007806
0,015014
0,000739
0,098000
0,046849
0,016639
0,210682
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,009022
0,011982
0,019408
0,005012
0,098000
0,056173
0,007838
0,207435
28
MENDES
0,009577
0,017030
0,013251
0,004133
0,098000
0,056953
0,005795
0,204739
29
MIGUEL PEREIRA
0,022167
0,023544
0,039822
0,009957
0,098000
0,026540
0,035997
0,256027
37
PARAÍBA DO SUL
0,088512
0,036850
0,081503
0,002340
0,098000
0,010974
0,000000
0,318179
67
PATY DO ALFERES
0,019781
0,024558
0,040703
0,005206
0,098000
0,026693
0,017615
0,232556
54
SAPUCAIA
0,066810
0,016900
0,074313
0,004212
0,098000
0,014365
0,000000
0,274600
60
TRÊS RIOS
0,228023
0,070899
0,044161
0,000813
0,098000
0,006617
0,000000
0,448513
62
VASSOURAS
0,027292
0,030980
0,073790
0,008181
0,098000
0,017189
0,001092
0,256524
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
0,532131
0,250300
0,417200
0,041700
0,980000
0,300000
0,120242
2,641573
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGIÃO:
LITORAL SUL FLUMINENSE
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2011
CÓD
MUNICÍPIO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
01
ANGRA DOS REIS
4,679284
0,028629
0,099750
0,000678
0,043334
0,004953
0,070029
4,926657
26
MANGARATIBA
0,570152
0,005978
0,045075
0,007724
0,043333
0,038329
0,033021
0,743612
38
PARATY
0,030963
0,007093
0,113875
0,004098
0,043333
0,156718
0,032182
0,388262
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS
5,280399
0,041700
0,258700
0,012500
0,130000
0,200000
0,135232
6,058531
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAIS GERAIS
75,000000
5,788800
6,428500
0,375500
8,177200
1,730000
2,500000
100,000000