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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 42.785 de 06/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Altera o Decreto nº 32.701/03, que concede prazo especial de pagamento do ICMS às empresas estabelecidas neste estado, que participarem do evento "FASHION BUSINESS".

Decreto nº 42.792 de 06/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais situadas na capital, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 42.787 de 06/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Dispõe sobre a implantação, estrutura, atuação e funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 42.785 de 06/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Altera o Decreto nº 32.701/03, que concede prazo especial de pagamento do ICMS às empresas estabelecidas neste estado, que participarem do evento "FASHION BUSINESS".

Decreto nº 42.815 de 24/01/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jan 2011

Decreto nº 42.859 de 18/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Altera o Decreto nº 31.235/2002, que dispõe sobre prazo de pagamento para os contribuintes de ICMS que especifica.

Decreto nº 42.858 de 18/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Dá Nova Redação ao § 6º do art. 1º do Decreto nº 42.677/2010, que dispõe sobre a inaplicabilidade da Substituição Tributária para os Produtos de Informática e Eletroeletrônicos nas Operações Destinadas aos contribuintes.

Decreto nº 42.855 de 18/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Concede Crédito Presumido do ICMS na Aquisição de Equipamentos Necessários à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (Nf-e) nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 42.854 de 18/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Dá Nova Redação ao § 2º do art. 35 do Livro V do RICMS/2000.

Decreto nº 42861 DE 23/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Concede tratamento tributário especial aos contribuintes com atividade de preparo de alimentação em estabelecimento de terceiro ou em local fora do estabelecimento do contratante.

Decreto nº 42.860 de 23/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 24 fev 2011

Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 42.868 de 28/02/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Altera os Capítulos XVI, XVII e XIX do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelos Decretos nº 3.893, de 22.01.1981 e nº 22.490 de 09.09.1996, e dá outras providências.

Decreto nº 42.876 de 16/03/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Dispõe sobre a tramitação de pleitos relativos a concessão de benefícios fiscais, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 42897 DE 24/03/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2011

Reduz a base de cálculo do ICMS na prestação interna de serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros.

Decreto nº 42.904 de 28/03/2011 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mar 2011

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 02/2011 e dá outras providências.

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