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Exibindo: 60 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 15 DE 06/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 6 abr 2024

ICMS. Tributação nas operações com produtos do item 8 do Anexo 2 da Lei nº 15.730/2016. Precedente.

Resolução de Consulta DLO nº 14 DE 26/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

ICMS. Distribuição a título gratuito de equipamentos destinados à recepção de sinal de televisão aberta transmitidos na "banda Ku" inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, residentes em Pernambuco.

Resolução de Consulta DLO nº 11 DE 26/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

ICMS. Isenção do ICMS nas operações de saídas internas com insumos agropecuários relacionados no Convênio ICMS 100/97. Produtos industrializados e importados. Prevalência entre benefícios concedidos para um mesmo produto.

Resolução de Consulta DLO nº 12 DE 26/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

ICMS. Conceito de insumos para produção de brita. Limites do direito a crédito fiscal. Precedentes.

Resolução de Consulta DLO nº 13 DE 26/03/2024 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

ICMS. Aplicabilidade da substituição tributária nas aquisições interestaduais por meio de transferência cujo remetente da mercadoria seja não signatário de protocolo ou convênio ICMS de substituição tributária.

Resolução de Consulta DLO nº 9 DE 24/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2024

ICMS. Substituição. Autopeças. Custo médio ponderado. Conceito contábil.

Resolução de Consulta DLO nº 10 DE 24/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2024

ICMS. Crédito do ICMS relativo à operação antecedente à saída de medicamento a órgãos públicos com isenção. Estorno.

Resolução de Consulta DLO nº 8 DE 24/02/2024 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2024

ICMS.Substituição tributária material de construção. Produtos com destinação diversa da prevista no Decreto 35.678, de 2010.Precedentes.

Resolução de Consulta DLO nº 7 DE 27/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 2024

ICMS. Substituição tributária. Aquisição de cerveja e refrigerante em outra unidade da federação.

Resolução de Consulta DLO nº 4 DE 20/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2024

ICMS. Substituição tributária nas operações com ração tipo “pet” para animais domésticos classificada na posição 23.09 da NCM. Precedente.

Resolução de Consulta DLO nº 5 DE 20/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2024

ICMS. Suplementos vitamínicos de uso veterinário classificados na posição 2936 da NCM. Inaplicabilidade da substituição tributária do inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.247, de 2005.

Resolução de Consulta DLO nº 6 DE 20/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2024

ICMS. Substituição tributária de trigo, farinha de trigo e suas misturas. Massas cruas.

Resolução de Consulta DLO nº 1 DE 13/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 13 jan 2024

ICMS.Substituição Tributária material de construção.

Resolução de Consulta DLO nº 2 DE 13/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 13 jan 2024

ICMS.Substituição de peça em garantia. Nota fiscal de entrada da peça defeituosa.

Resolução de Consulta DLO nº 3 DE 13/01/2024 - PE

Estadual - Publicado em 13 jan 2024

ICMS. Substituição Tributária material de construção. Produtos com destinação diversa da prevista no Decreto Nº 35.678, DE 2010.

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