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Exibindo: 60 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 47 DE 31/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2024

ICMS. Compensação dos valores efetivamente pagos na apuração, e não utilizados, em razão da glosa dos benefícios fiscais do PEAP. Apuração e recolhimento do imposto devido sem os benefícios fiscais. Princípio da não cumulatividade.

Resolução de Consulta DLO nº 44 DE 12/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 12 out 2024

ICMS. PEAP II. Mercadoria importada por estabelecimento beneficiário do PEAP-II destinada a estabelecimento industrial com CNAE secundário de comércio atacadista.

Resolução de Consulta DLO nº 43 DE 04/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 out 2024

ICMS. Sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e lojas de departamentos - Decreto Nº 29482/2006. Recolhimento mínimo previsto no art. 6º do mencionado decreto.

Resolução de Consulta DLO nº 40 DE 20/09/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 set 2024

ICMS. Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para o estabelecimento comercial atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Resolução de Consulta DLO nº 41 DE 20/09/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 set 2024

ICMS. Sistemática de tributação da Lei nº 12.431, de 2003. Aplicabilidade para o comércio atacadista de tecidos ou artigos de armarinho.

Resolução de Consulta DLO nº 42 DE 20/09/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 set 2024

ICMS. Isenção. Interpretação do artigo 32 do anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 2017.

Resolução de Consulta DLO nº 39 DE 17/08/2024 - PE

Estadual - Publicado em 17 ago 2024

ICMS. Substituição tributária. Material de construção e autopeças. Mercadoria com destinação diversa das previstas nos Decretos nº 35.678 e 35.679, ambos de 2010. Precedente.

Resolução de Consulta DLO nº 38 DE 09/08/2024 - PE

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

ICMS. Substituição tributária. Autopeças. Aquisição de mercadoria para uso em máquinas e equipamentos industriais. Inaplicabilidade da substituição tributária relativa a autopeças.

Resolução de Consulta DLO nº 34 DE 18/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

ICMS. Sistema de compensação de energia elétrica. Geração compartilhada. Aplicação do Convênio ICMS 16/2015.

Resolução de Consulta DLO nº 35 DE 18/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

ICMS. Aquisição de mercadoria para uso náutico. Condições para inaplicabilidade da substituição tributária relativa a autopeças.

Resolução de Consulta DLO nº 36 DE 18/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

ICMS. Base de cálculo importação de mercadoria beneficiada com redução de base de cálculo.

Resolução de Consulta DLO nº 37 DE 18/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

ICMS. Distribuidora de combustíveis. Apropriação do crédito do ICMS referente às prestações de serviço de transporte de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.

Resolução de Consulta DLO nº 31 DE 09/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

ICMS.Antecipação tributária nas operações com camarão previstas na Lei nº 12.723, de 2004. Transferência de créditos tributários.

Resolução de Consulta DLO nº 32 DE 09/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

ICMS. Apropriação do crédito do ICMS de óleo diesel e biodiesel (B100) sujeitos à tributação monofásica, nas aquisições internas e interestaduais pelo prestador de serviço de transporte rodoviário de cargas.

Resolução de Consulta DLO nº 33 DE 09/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

ICMS. Energia elétrica. Ambiente de contratação livre por consumidor. Liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Incidência do imposto.

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