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Exibindo: 60 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 60 DE 31/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

ICMS. Prodepe central de distribuição. Contagem início da utilização/fruição.

Resolução de Consulta DLO nº 57 DE 28/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

ICMS. Diferimento na importação de inversores de corrente elétrica. Precedentes.

Resolução de Consulta DLO nº 58 DE 28/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

ICMS. Antecipação tributária.Aquisição de camarão em outra UF. Possibilidade de dedução do valor do ICMS antecipado recolhido no cálculo do ICMS normal do período.

Resolução de Consulta DLO nº 59 DE 28/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

ICMS. Difal consumidor final. Emenda Constitucional 87/2015. Redução de base de cálculo - Convênio ICMS 52/1991.

Resolução de Consulta DLO nº 56 DE 14/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2024

ICMS. Prodepe. Central de distribuição. Remessa para demonstração. Conceito faturamento.

Resolução de Consulta DLO nº 55 DE 14/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2024

ICMS. Aplicabilidade da substituição tributária relativa a autopeças.

Resolução de Consulta DLO nº 51 DE 07/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2024

ICMS. Redução de alíquota veículo automotor. Não aplicabilidade.

Resolução de Consulta DLO nº 52 DE 07/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2024

ICMS. Substituição tributária. Material de construção. Mercadoria com destinação diversa da prevista no Decreto nº 35.678, de 2010. Precedentes.

Resolução de Consulta DLO nº 53 DE 07/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2024

ICMS. Sistemática atacadista de alimentos, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebida. Lei nº 14.721, de 2012. Apuração e escrituração do crédito presumido.

Resolução de Consulta DLO nº 54 DE 07/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2024

ICMS. Sistemática das operações com gado e produto derivado do seu abate. Carne temperada cozida desfiada.

Resolução de Consulta DLO nº 49 DE 14/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

ICMS. DIFAL - EC 87/2015. Operações interestaduais com consumidores finais.

Resolução de Consulta DLO nº 50 DE 14/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

ICMS. Aquisição de embalagens. Sacos e filmes plásticos transparentes e bandejas de isopor. Direito ao crédito fiscal.

Resolução de Consulta DLO nº 48 DE 08/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

ICMS. Compensação dos valores efetivamente pagos na apuração e não utilizados, em razão da glosa dos incentivos fiscais do PEAP. Apuração e recolhimento do imposto devido sem os incentivos fiscais. Princípio da não cumulatividade.

Resolução de Consulta DLO nº 45 DE 31/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2024

ICMS. PEAP I. Mercadoria importada por estabelecimento beneficiário do PEAP-II destinada a estabelecimento industrial beneficiário do PRODEPE Indústria. Não acumulação de benefícios.

Resolução de Consulta DLO nº 46 DE 31/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2024

ICMS. Antecipação tributária. Aquisição de mercadoria em outra unidade da Federação. Contribuinte com atividade econômica principal de restaurantes e similares e sujeito ao benefício de redução de base de cálculo do art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 2017. Possibilidade de creditamento do ICMS antecipado.

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