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Exibindo: 60 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 28 DE 21/06/2024 - PE

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras.

Resolução de Consulta DLO nº 29 DE 21/06/2024 - PE

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras.

Resolução de Consulta DLO nº 30 DE 21/06/2024 - PE

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras.

Resolução de Consulta DLO nº 25 DE 07/06/2024 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

ICMS. Redução de base de cálculo nas operações com óleo combustível e óleo diesel destinadas à usina termoelétrica em Pernambuco.

Resolução de Consulta DLO nº 26 DE 07/06/2024 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

ICMS.Antecipação tributária sem substituição em aquisição de mercadoria em outra unidade da Federação.Transferência de saldo credor acumulado.

Resolução de Consulta DLO nº 27 DE 07/06/2024 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

ICMS.Energia elétrica. Alteração da alíquota de 18% para 20,5%. Momento da ocorrência do fato gerador.

Resolução de Consulta DLO nº 21 DE 11/05/2024 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2024

ICMS. Mercadoria importada por estabelecimento beneficiário do PEAP-II destinada a estabelecimento beneficiário do Prodeauto. Fruição dos benefícios pelo estabelecimento beneficiário do Prodeauto com CNAE secundária de comércio atacadista sobre a mesma mercadoria.

Resolução de Consulta DLO nº 22 DE 11/05/2024 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2024

ICMS. Imunidade de templos religiosos. Operações de circulação de mercadorias promovidas pela entidade religiosa.

Resolução de Consulta DLO nº 23 DE 11/05/2024 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2024

ICMS. Imunidade de templos religiosos. Operações de circulação de mercadorias promovidas pela entidade religiosa.

Resolução de Consulta DLO nº 24 DE 11/05/2024 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2024

ICMS. Sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa à fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções prevista na Lei nº 12.431, de 2003. Antecipação tributária nas aquisições de mercadorias em transferência, com remetente de outra UF, remetente desta UF credenciado no PEAP e na mencionada sistemática e com fruição do benefício do PEAP e remetente desta UF credenciado unicamente no PEAP. Precedente.

Resolução de Consulta DLO nº 20 DE 04/05/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 mai 2024

ICMS. Prodepe - central de distribuição. Crédito presumido do inc. II do art. 10 da Lei 11.675, de 2009. Bebidas quentes classificadas nas posições 2206 e 2208 da NCM. Aquisição em transferência de mercadoria de outra UF.

Resolução de Consulta DLO nº 19 DE 27/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 27 abr 2024

ICMS. Tributação nas operações com produtos dos art. 8º do Anexo 3 e art. 14 do Anexo 6 do Decreto nº 44.650/2017.

Resolução de Consulta DLO nº 16 DE 20/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 abr 2024

ICMS. Redução de base de cálculo do art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 2017. Fornecimento de refeições em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares. Inaplicabilidade. Bebidas.

Resolução de Consulta DLO nº 17 DE 20/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 abr 2024

ICMS. Sistemática de trigo, farinha de trigo e suas misturas e produtos derivados. Percentual do trigo em grão que resultará em farelo de trigo.

Resolução de Consulta DLO nº 18 DE 20/04/2024 - PE

Estadual - Publicado em 20 abr 2024

ICMS. Isenção. Art. 5º do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 2017. Saída de produto hortifrutícola com embalagem para salvaguardar a qualidade da mercadoria.

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