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Exibindo: 64 normas.

Consulta SEFA nº 15 DE 24/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

ICMS. Importação De Insumos Para Fabricação De Ração. Tratamento Tributário.

Consulta SEFA nº 16 DE 24/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

ICMS. Erva-Mate Presumido.

Consulta SEFA nº 17 DE 24/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

ICMS. Maravalha. Diferimento Do ICMS. Condições.

Consulta SEFA nº 14 DE 10/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

ICMS. EMPRESA PÚBLICA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL. ALCANÇADA PELA RECONHECIMENTO PELO STF. NÃO CONTRIBUINTE

Consulta SEFA nº 13 DE 09/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIAS EMPREGADAS EM PROCESSO PRODUTIVO. EXPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.

Consulta SEFA nº 10 DE 09/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

ICMS. ESTABELECIMENTO IMOBILIZADO. CRÉDITO.

Consulta SEFA nº 12 DE 02/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

ICMS. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NA MODALIDADE DE REDESPACHO. DIREITO AO CRÉDITO DO IMPOSTO PELA CONTRATANTE. POSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÕES.

Consulta SEFA nº 11 DE 02/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

ICMS. OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA EMPRESA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta SEFA nº 9 DE 01/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

ICMS. SUPLEMENTO PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL. DIFERIMENTO

Consulta SEFA nº 8 DE 26/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2025

ICMS. Remessa de bem do ativo imobilizado para prestação de serviços fora estabelecimento. Obrigações acessórias.

Consulta SEFA nº 6 DE 20/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

ICMS. Substituição tributária. Comercial atacadista. Regime especial. Margem de valor agregado.

Consulta SEFA nº 7 DE 20/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

ICMS. Autopeças. Substituição tributária. Equiparação de estabelecimento atacadista ao de fabricante. Contrato de fidelidade. Margem de valor agregado reduzida.

Consulta SEFA nº 5 DE 19/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

ICMS. Transferência encerramento do interestadual. Diferimento procedimentos.

Consulta SEFA nº 3 DE 25/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

ICMS. Importação. Repetro. Isenção. Descumprimento De Condição. Tratamento Tributário.

Consulta SEFA nº 4 DE 25/02/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

ICMS. Sal de parrilha. Industrialização. Diferimento. Inaplicabiliade.

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