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Exibindo: 64 normas.

Consulta nº 47 DE 04/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2025

ICMS. Recarga de veículos incidência. Procedimentos.

Consulta SEFA nº 46 DE 04/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2025

ICMS. Veículos aéreos não tripulados (drones)para pulverização agrícola. Redução de base de cálculo. Reclassificação fiscal. Requisitos.

Consulta SEFA nº 45 DE 03/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 set 2025

ICMS. Prestação de serviço de transporte com início no exterior. Contrato com cláusula FOB. Momento do fato gerador.

Consulta SEFA nº 42 DE 29/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

ICMS. Partes e Peças Destinadas à Montagem de Geradores Fotovoltaicos. Isenção. Requisitos.

Consulta SEFA nº 43 DE 29/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

ICMS. Venda de máquina agrícola. Transporte com pneus originais desmontados. Reinstalação dos pneus por ocasião da entrega.

Consulta SEFA nº 44 DE 29/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

ICMS. Transporte rodoviário de passageiros. Aquisição de óleo diesel. Prestações isentas e tributadas. Crédito.

Consulta SEFA nº 41 DE 21/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

ICMS. Importação de produto de uso automotivo. Crédito presumido. Vedação.

Consulta nº 40 DE 19/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

ICMS. Imunidade tributária. Subjetiva. Instituição beneficiada. DIFAL.

Consulta nº 39 DE 11/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

ICMS. Fornecimento de alimentação.

Consulta nº 38 DE 05/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 5 ago 2025

ICMS. Restaurante. Fornecimento de alimentação. Documento fiscal. CFOP.

Consulta nº 37 DE 31/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

ICMS. Operações com tratamentos tributários. DL-Metionina.

Consulta SEFA nº 36 DE 23/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

ICMS. Simples nacional. Operações de saídas de veículos usados. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 35 DE 17/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 17 jul 2025

ICMS. OPERAÇÕES COM LINGOTES DE ALUMÍNIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta nº 33 DE 10/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

ICMS. Prestação de serviços de transporte. Créditos.

Consulta nº 34 DE 10/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

ICMS. Créditos. Transferências interestaduais. Procedimentos.

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