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Exibindo: 59 normas.
Consulta SEFA nº 44 DE 29/08/2025 - PR
Estadual - Publicado em 29 ago 2025
Consulta SEFA nº 41 DE 21/08/2025 - PR
Estadual - Publicado em 21 ago 2025
ICMS. Importação de produto de uso automotivo. Crédito presumido. Vedação.
Consulta nº 40 DE 19/08/2025 - PR
Estadual - Publicado em 19 ago 2025
ICMS. Imunidade tributária. Subjetiva. Instituição beneficiada. DIFAL.
Consulta nº 39 DE 11/08/2025 - PR
Estadual - Publicado em 11 ago 2025
Consulta nº 38 DE 05/08/2025 - PR
Estadual - Publicado em 5 ago 2025
ICMS. Restaurante. Fornecimento de alimentação. Documento fiscal. CFOP.
Consulta nº 37 DE 31/07/2025 - PR
Estadual - Publicado em 31 jul 2025
Consulta SEFA nº 36 DE 23/07/2025 - PR
Estadual - Publicado em 23 jul 2025
ICMS. Simples nacional. Operações de saídas de veículos usados. Tratamento tributário.
Consulta SEFA nº 35 DE 17/07/2025 - PR
Estadual - Publicado em 17 jul 2025
ICMS. OPERAÇÕES COM LINGOTES DE ALUMÍNIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Consulta nº 33 DE 10/07/2025 - PR
Estadual - Publicado em 10 jul 2025
Consulta nº 34 DE 10/07/2025 - PR
Estadual - Publicado em 10 jul 2025
ICMS. Créditos. Transferências interestaduais. Procedimentos.
Consulta nº 32 DE 01/07/2025 - PR
Estadual - Publicado em 1 jul 2025
Consulta nº 31 DE 30/06/2025 - PR
Estadual - Publicado em 30 jun 2025
Consulta SEFA nº 29 DE 18/06/2025 - PR
Estadual - Publicado em 18 jun 2025
Consulta SEFA nº 30 DE 17/06/2025 - PR
Estadual - Publicado em 17 jun 2025
Impostos estaduais. Entidade de caráter educacional e assistencial. Reconhecimento de imunidade.
Consulta SEFA nº 28 DE 17/06/2025 - PR
Estadual - Publicado em 17 jun 2025
ICMS. Válvulas reguladoras pressão. Substituição tributária.
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