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Exibindo: 59 normas.

Consulta SEFA nº 27 DE 16/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

ICMS. Crédito. Combustível. Consumo no processo proutivo.

Consulta nº 26 DE 11/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

ITCMD. Transmissão de valores relativos ao PGBL e VGBL. Tema 1214 do stf. Espécie de seguro. Não incidência.

Consulta nº 25 DE 06/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

ICMS. Autopeças. Substituição tributária. Contrato de fidelidade com rede de distribuição de fabricante de veículos.

Consulta nº 22 DE 20/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

ICMS. Vendas internas para órgãos públicos. Isenção. Condições.

Consulta nº 23 DE 20/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

ICMS. Operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte. Entrega da mercadoria em unidade federada diversa.

Consulta nº 24 DE 20/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

ICMS. Substituição tributária. Fornecedor estabelecido em unidade federada não signatária de convênio ou protocolo instituidor do regime. Prazo para recolhimento do imposto pelo adquirente.

Consulta nº 21 DE 12/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

ICMS. Industrialização por encomenda.matérias-primas fornecidas pelo executor.crédtio presumido. Possibilidade.

Consulta SEFA nº 20 DE 30/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

ICMS. MEDICAMENTOS. BONIFICAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO.

Consulta SEFA nº 19 DE 30/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

ICMS. PRODUTOR RURAL. CRÉDITOS ACUMULADOS. FORMAS DE UTILIZAÇÃO.

Consulta SEFA nº 18 DE 26/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2025

ICMS. Substituição Tributária. Operação Interestadual. Remetente Substituto Tributário.

Consulta SEFA nº 15 DE 24/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

ICMS. Importação De Insumos Para Fabricação De Ração. Tratamento Tributário.

Consulta SEFA nº 16 DE 24/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

ICMS. Erva-Mate Presumido.

Consulta SEFA nº 17 DE 24/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

ICMS. Maravalha. Diferimento Do ICMS. Condições.

Consulta SEFA nº 14 DE 10/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

ICMS. EMPRESA PÚBLICA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL. ALCANÇADA PELA RECONHECIMENTO PELO STF. NÃO CONTRIBUINTE

Consulta SEFA nº 13 DE 09/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIAS EMPREGADAS EM PROCESSO PRODUTIVO. EXPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.

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