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Exibindo: 59 normas.

Consulta SEFA nº 54 DE 04/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

ICMS. Acondicionamento de açúcar VHP sob encomenda. Embalagem para transporte. exportação pelo produtor encomendante.

Consulta SEFA nº 56 DE 28/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2025

ICMS. Produtos hortícolas. Industrialização. Isenção. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 57 DE 28/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2025

ITCMD. Doação conjuntiva. Direito acrescer. Ausência de fato gerador.

Consulta SEFA nº 58 DE 28/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2025

ICMS. Conta-gráfica. Saldo credor decorrente de saídas abrangidas por isenção utilização.

Consulta SEFA nº 53 DE 22/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2025

ICMS. Substituição tributária. Escadas de alumínio.

Consulta nº 51 DE 14/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2025

ICMS. Açúcares. Cesta básica. Redução de base de cálculo.

Consulta SEFA nº 52 DE 14/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2025

ICMS. Simples nacional. Fornecimento de refeição. Isenção. Inaplicabilidade.

Consulta nº 50 DE 14/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2025

ICMS. Crédito presumido. operações interestaduais com destino a estabelecimento de mesma titularidade.

Consulta SEFA nº 49 DE 03/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2025

ICMS. Substituição tributária. Requisitos.

Consulta SEFA nº 48 DE 15/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2025

ICMS. Partes e peças empregadas na manutenção de veículos. Local da operação.

Consulta nº 47 DE 04/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2025

ICMS. Recarga de veículos incidência. Procedimentos.

Consulta SEFA nº 46 DE 04/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2025

ICMS. Veículos aéreos não tripulados (drones)para pulverização agrícola. Redução de base de cálculo. Reclassificação fiscal. Requisitos.

Consulta SEFA nº 45 DE 03/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 set 2025

ICMS. Prestação de serviço de transporte com início no exterior. Contrato com cláusula FOB. Momento do fato gerador.

Consulta SEFA nº 42 DE 29/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

ICMS. Partes e Peças Destinadas à Montagem de Geradores Fotovoltaicos. Isenção. Requisitos.

Consulta SEFA nº 43 DE 29/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

ICMS. Venda de máquina agrícola. Transporte com pneus originais desmontados. Reinstalação dos pneus por ocasião da entrega.

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