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Exibindo: 64 normas.

Consulta SEFA Nº 62 DE 28/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

ICMS. Serviço de transporte internacional. Início em território paranaense com término no exterior. Prestação não contemplada pelo ICMS. Créditos. Impossibilidade.

Consulta SEFA Nº 63 DE 28/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

ICMS. Redução base de cálculo. Cesta básica. Pão de queijo congelado. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA Nº 59 DE 19/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

ICMS. Entidade de caráter educacional e assistencial. Cantina escolar. Imunidade.

Consulta SEFA Nº 60 DE 19/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

ICMS. Veículos (drones)para substituição áereos não pulverização tributária. tripulados agrícola. Segmento autopeças.inaplicabilidade.

Consulta SEFA Nº 61 DE 19/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

ICMS. Partes e peças. Tributária. Requisitos.

Consulta SEFA nº 54 DE 04/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

ICMS. Acondicionamento de açúcar VHP sob encomenda. Embalagem para transporte. exportação pelo produtor encomendante.

Consulta SEFA nº 56 DE 28/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2025

ICMS. Produtos hortícolas. Industrialização. Isenção. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 57 DE 28/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2025

ITCMD. Doação conjuntiva. Direito acrescer. Ausência de fato gerador.

Consulta SEFA nº 58 DE 28/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 out 2025

ICMS. Conta-gráfica. Saldo credor decorrente de saídas abrangidas por isenção utilização.

Consulta SEFA nº 53 DE 22/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2025

ICMS. Substituição tributária. Escadas de alumínio.

Consulta nº 51 DE 14/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2025

ICMS. Açúcares. Cesta básica. Redução de base de cálculo.

Consulta SEFA nº 52 DE 14/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2025

ICMS. Simples nacional. Fornecimento de refeição. Isenção. Inaplicabilidade.

Consulta nº 50 DE 14/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2025

ICMS. Crédito presumido. operações interestaduais com destino a estabelecimento de mesma titularidade.

Consulta SEFA nº 49 DE 03/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2025

ICMS. Substituição tributária. Requisitos.

Consulta SEFA nº 48 DE 15/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2025

ICMS. Partes e peças empregadas na manutenção de veículos. Local da operação.

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