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Exibindo: 49 normas.
Parecer Técnico nº 8 DE 27/04/2015 - PA
Estadual - Publicado em 27 abr 2015
Parecer Técnico nº 11 DE 24/04/2015 - PA
Estadual - Publicado em 24 abr 2015
Parecer Técnico nº 7 DE 01/04/2015 - PA
Estadual - Publicado em 1 abr 2015
ASSUNTO: ICMS. MATERIAIS DE USO E CONSUMO. CRÉDITO DO IMPOSTO.
Parecer Técnico nº 6 DE 18/03/2015 - PA
Estadual - Publicado em 18 mar 2015
ASSUNTO: ICMS. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DO PRODUTO "AGUARRÁS MINERAL".
Parecer Técnico nº 4 DE 17/03/2015 - PA
Estadual - Publicado em 17 mar 2015
ASSUNTO: ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO OUTORGADO ORIUNDO DO PROGRAMA CHEQUE MORADIA.
Parecer Técnico nº 18 DE 04/03/2015 - PA
Estadual - Publicado em 4 mar 2015
Parecer Técnico nº 5 DE 03/03/2015 - PA
Estadual - Publicado em 3 mar 2015
ICMS. OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO.
Parecer Técnico nº 15 DE 02/03/2015 - PA
Estadual - Publicado em 2 mar 2015
Parecer Técnico nº 16 DE 27/02/2015 - PA
Estadual - Publicado em 27 fev 2015
ASSUNTO: ICMS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PARCELA DE IMPOSTO PAGO. ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE.
Parecer Técnico nº 19 DE 25/02/2015 - PA
Estadual - Publicado em 25 fev 2015
ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. ORDEM DE COLETA DE CARGAS.
Parecer Técnico nº 6 DE 25/02/2015 - PA
Estadual - Publicado em 25 fev 2015
Parecer Técnico nº 24 DE 20/02/2015 - PA
Estadual - Publicado em 20 fev 2015
ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA
Parecer Técnico nº 1 DE 11/02/2015 - PA
Estadual - Publicado em 11 fev 2015
Parecer Técnico nº 45 DE 02/02/2015 - PA
Estadual - Publicado em 2 fev 2015
Parecer Técnico nº 9 DE 30/01/2015 - PA
Estadual - Publicado em 30 jan 2015
ICMS. TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.
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