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Exibindo: 50 normas.

Parecer Técnico nº 9 DE 30/01/2015 - PA

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

ICMS. TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO.

Parecer Técnico nº 2 DE 29/01/2015 - PA

Estadual - Publicado em 29 jan 2015

ASSUNTO:ICMS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PRAZO PARA ENTREGA.

Parecer Técnico nº 4 DE 13/01/2015 - PA

Estadual - Publicado em 13 jan 2015

ICMS. RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO.

Parecer Técnico nº 2 DE 07/01/2015 - PA

Estadual - Publicado em 7 jan 2015

IPVA. REMISSÃO DE DÉBITO.

Parecer Técnico nº 5 DE 05/01/2015 - PA

Estadual - Publicado em 5 jan 2015

ASSUNTO: ICMS. MERCADORIA IMPORTADA - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE LOCALIZADOS EM ESTADOS DIFERENTES-IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PREÇO RATICADO PELO REMETENTE - BASE DE CÁLCULO A SER UTILIZADA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ICMS/ST.

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