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Exibindo: 49 normas.
Parecer Técnico nº 22 DE 21/07/2015 - PA
Estadual - Publicado em 21 jul 2015
ICMS. PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Parecer Técnico nº 20 DE 20/07/2015 - PA
Estadual - Publicado em 20 jul 2015
ASSUNTO: ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.
Parecer Técnico nº 46 DE 17/07/2015 - PA
Estadual - Publicado em 17 jul 2015
Parecer Técnico nº 26 DE 07/07/2015 - PA
Estadual - Publicado em 7 jul 2015
ASSUNTO: ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA OPERAÇÃO COM ALHO IMPORTADO
Parecer Técnico nº 28 DE 03/07/2015 - PA
Estadual - Publicado em 3 jul 2015
Parecer Técnico nº 27 DE 29/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 2015
Parecer Técnico nº 23 DE 23/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 23 jun 2015
Parecer Técnico nº 14 DE 23/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 23 jun 2015
IPVA. DESVINCULAÇÃO DE DÉBITO EM RAZÃO DE ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO. DETRAN-PA.
Parecer Técnico nº 35 DE 11/06/2015 - PA
Estadual - Publicado em 11 jun 2015
Parecer Técnico nº 7 DE 29/05/2015 - PA
Estadual - Publicado em 29 mai 2015
Parecer Técnico nº 37 DE 27/05/2015 - PA
Estadual - Publicado em 27 mai 2015
ASSUNTO: ICMS. DEPÓSITO DE MERCADORIA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO.
Parecer Técnico nº 44 DE 26/05/2015 - PA
Estadual - Publicado em 26 mai 2015
Parecer Técnico nº 13 DE 25/05/2015 - PA
Estadual - Publicado em 25 mai 2015
IPVA. PEDIDO DE BAIXA DE DÉBITO EM RAZÃO DE PENA DE PERDIMENTO.
Parecer Técnico nº 12 DE 11/05/2015 - PA
Estadual - Publicado em 11 mai 2015
Parecer Técnico nº 10 DE 30/04/2015 - PA
Estadual - Publicado em 30 abr 2015
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