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Exibindo: 76 normas.
Parecer Técnico nº 15 DE 26/08/2011 - PA
Estadual - Publicado em 26 ago 2011
Parecer Técnico nº 44 DE 19/08/2011 - PA
Estadual - Publicado em 19 ago 2011
ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL.
Parecer Técnico nº 14 DE 02/08/2011 - PA
Estadual - Publicado em 2 ago 2011
ICMS. PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO.
Parecer Técnico nº 13 DE 01/08/2011 - PA
Estadual - Publicado em 1 ago 2011
ASSUNTO: ICMS. DIFERIMENTO. AQUISIÇÕES INTERNAS DE ÓLEO DIESEL. LEI Nº 6.307/2000.
Parecer Técnico nº 12 DE 26/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 26 jul 2011
ASSUNTO: ICMS. CHOCOLATE EM BARRA. CLASSIFICAÇÃO FISCAL -NCM
Parecer Técnico nº 11 DE 15/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 15 jul 2011
ASSUNTO: ALIQUOTA DO ICMS: TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.
Parecer Técnico nº 10 DE 15/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 15 jul 2011
ASSUNTO:ICMS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA-NF-e DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 42/2009.
Parecer Técnico nº 43 DE 15/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 15 jul 2011
Parecer Técnico nº 42 DE 13/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 13 jul 2011
ITCD. APLICABILIDADE DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.529/89. DOAÇÃO.
Parecer Técnico nº 9 DE 11/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 11 jul 2011
OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM PNEUS DESTINADO A CONSUMO - RECURSO.
Parecer Técnico nº 55 DE 11/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 11 jul 2011
Parecer Técnico nº 40 DE 05/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Parecer Técnico nº 41 DE 07/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 7 jun 2011
Parecer Técnico nº 8 DE 02/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 2 jun 2011
ICMS. TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA FARINHA TRIGO E PRODUTOS DERIVADOS DE AMIDO.
Parecer Técnico nº 39 DE 31/05/2011 - PA
Estadual - Publicado em 31 mai 2011
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