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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 11/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2014

ICMS - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 01/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - REQUEIJÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 01/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - REQUEIJÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 01/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - REQUEIJÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 30/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

ICMS - CRÉDITO - LEITE IN NATURA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 30/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

ICMS - CRÉDITO - LEITE IN NATURA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 30/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

ICMS - CRÉDITO - LEITE IN NATURA - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Rep. - ALÍQUOTA - EMBARCAÇÕES - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Rep. - ALÍQUOTA - EMBARCAÇÕES - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Rep. - ALÍQUOTA - EMBARCAÇÕES - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 122 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - ARMAZÉM GERAL - ATIVIDADE COMERCIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada INEPTA, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA, por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

CONSULTA INEPTA - Em conformidade com o caput do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, estão aptos a formular consulta escrita à Superintendência de Tributação sobre aplicação de legislação tributária, em relação a fato de seu interesse, somente o sujeito passivo ou a entidade representativa de classe de contribuintes.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO - ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - DEDUÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA - LIMITADOR MENSAL

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