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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte nº 319 DE 29/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

ICMS – KIT DE MERCADORIAS – PRODUTO NOVO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS –A possível classificação de kit como produto novo e sua correta codificação dependem de informações a serem obtidas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão competente para tanto. Para se definir se a mercadoria pode ser enquadrada como um produto novo ou unidade autônoma, é necessário que ela apresente finalidade e características específicas distintas daquelas atribuídas aos itens que a compõem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - COMUNICAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - COMUNICAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - COMUNICAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - COMUNICAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - COMUNICAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - COMUNICAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CONTRATADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CONTRATADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 17/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CONTRATADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 11/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 11/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 11/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 290 DE 03/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2014

ICMS - DIFERIMENTO - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - LEITE EM ESTADO NATURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 291 DE 03/12/2014 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2014

ITCD - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL OU ESPORTIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO

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