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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

CONSULTA INEPTA - Em conformidade com o caput do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, estão aptos a formular consulta escrita à Superintendência de Tributação sobre aplicação de legislação tributária, em relação a fato de seu interesse, somente o sujeito passivo ou a entidade representativa de classe de contribuintes.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - MÁQUINA AGRÍCOLA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO - ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - REVENDA DE EMBARCAÇÕES DESTINADAS À PRÁTICA ESPORTIVA OU LAZER - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - DEDUÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA - LIMITADOR MENSAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - RESTAURANTE E SIMILARES - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - CERTIDÃO POSITIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - ESCRITURAÇÃO - INSCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA - ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - MÁQUINA AGRÍCOLA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - REVENDA DE EMBARCAÇÕES DESTINADAS À PRÁTICA ESPORTIVA OU LAZER - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - RESTAURANTE E SIMILARES - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 27/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - CERTIDÃO POSITIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 26/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

CONSULTA INEPTA- Consulta declarada INEPTA, com fundamento no art. 43, inciso I e parágrafo único, do RPTA/MG, por versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa relativamente ao Consulente.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 26/06/2014 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

ICMS - DIFERIMENTO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

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