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Exibindo: 874 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - A informação a respeito do estabelecimento adquirente será determinante para os efeitos tributários a serem observados pelo remetente nessas operações, conforme regra contida no art. 189-A da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – TRANSPORTADORAS – PNEUS E CÂMARAS DE AR –A entrada de pneus e câmaras de ar no estabelecimento de transportador, em decorrência de operação interestadual, utilizados como insumos na prestação de serviço de transporte, não está sujeita ao recolhimento do diferencial de alíquotas previsto no § 1º do art. 42 do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - VEÍCULO IMPORTADO E USADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA --APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - CRÉDITO DO IMPOSTO - ATIVO IMOBILIZADO - BENS DESTINADOS A CENTRO DE TESTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RODAS PARA USO EM REBOQUES E SEMIRREBOQUES - CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - VEÍCULO IMPORTADO E USADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - CRÉDITO DO IMPOSTO - ATIVO IMOBILIZADO - BENS DESTINADOS A CENTRO DE TESTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Rep. - ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 31/07/2014 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

ICMS - CONVÊNIO ICMS 38/2013 - FCI - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO

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