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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - AUTOPEÇAS - USO AUTOMOTIVO - RESPONSABILIDADE DO REMETENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta apresentada após o início de ação fiscal relacionada com seu objeto, nos termos do inciso IV e parágrafo único do art. 43 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

CONSULTA INEPTA - Considera-se inepta a consulta que verse sobre questão já resolvida por decisão administrativa relacionada à Consulente, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único, inciso II, do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL -INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -INAPLICABILIDADE - BOBINAS DE SACOLAS PICOTADAS

Consulta de Contribuinte n? 25 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

CONSULTA INEPTA - Considera-se inepta a consulta que verse sobre questão já resolvida por decisão administrativa relacionada à Consulente, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único, inciso II, do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS - ALÍQUOTA - PORTAS, JANELAS E SEUS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS, DE ALUMÍNIO

Consulta de Contribuinte n? 26 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ISENÇÃO - RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte n? 27 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

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