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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO AUTOMOTIVO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

CONSULTA INEPTA - A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes, nos termos do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRATO DE EMPREITADA MISTA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO EMPREITEIRO FORA DA OBRA - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - LUVAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - INCIDÊNCIA - FATO GERADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSUMIDOR FINAL - REPARO DE VEÍCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

CONSULTA INEPTA - A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes, nos termos do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - LUVAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - INCIDÊNCIA - FATO GERADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 04/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 2013

ICMS - DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 04/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 2013

ICMS - DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 04/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 2013

ICMS - DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 01/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2013

ICMS - ALÍQUOTA - PEN-DRIVE

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