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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte n? 34 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta apresentada após o início de ação fiscal relacionada com seu objeto, nos termos do inciso IV e parágrafo único do art. 43 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008.

Consulta de Contribuinte n? 35 DE 28/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 16 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PERDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 17 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

CONSULTA INEPTA - Considera-se inepta a consulta que verse sobre questão já resolvida por decisão administrativa relacionada à Consulente, não produzindo os efeitos que lhe são próprios, em conformidade com o inciso I e parágrafo único, inciso II, do art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 18 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - TRANSPORTE PARCELADO - PARTES E PEÇAS DE EQUIPAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - DOCUMENTO FISCAL – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO -DESPESAS ADUANEIRAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTA - COLCHÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - EXTRAVIO DA 1ª VIA - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - PESCADO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

OPERAÇÃO INTERESTADUAL - REMESSA PARA DEPÓSITO DE TERCEIROS - VENDA SEM RETORNO FÍSICO DAS MERCADORIAS DEPOSITADAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 15 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2013

ICMS - IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

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