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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - BASE DE CÁLCULO - PIS E COFINS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 233 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO - TAXA DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO - PEDÁGIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 234 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - INCIDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - ALÍQUOTA - IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL - IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO CONSULTA INEPTA– Declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, por força do disposto no art. 43, inciso I e parágrafo único, inciso II, do RPTA, aprovado pelo Decreto no 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - BASE DE CÁLCULO - PIS E COFINS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 23/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2011

ICMS -BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 23/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2011

ICMS -BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 23/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2011

ICMS -BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 212 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 213 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - PNEUS E OUTRAS PEÇAS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL -INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - NF-e - ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA - SPED FISCAL EFD - DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

DOCUMENTO FISCAL - EMISSÃO COM ERRO RELATIVO À QUANTIDADE - RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 218 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - VEDAÇÃO

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