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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 222 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - ISENÇÃO - IMPORTAÇÃO - MERCADORIA DESTINADA À ÓRGÃO PÚBLICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 218 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 223 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 219 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

CONSULTA INEPTA –Deve ser declarada inepta a consulta que versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa ou judicial relativamente ao consulente, nos termos do disposto no art. 43, inciso I, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos do Estado de Minas Gerais – RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 224 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - SIMPLES NACIONAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 220 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ACOBERTAMENTO DOCUMENTAL - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 225 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ESTABELECIMENTO ATACADISTA - REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 221 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 226 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 222 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - ISENÇÃO - IMPORTAÇÃO - MERCADORIA DESTINADA À ÓRGÃO PÚBLICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ATIVO IMOBILIZADO - PRECIPITADORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 223 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 228 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 224 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - SIMPLES NACIONAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 225 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ESTABELECIMENTO ATACADISTA - REGIME ESPECIAL

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