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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 209 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - DOCUMENTO - FALSIDADE, INIDONEIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL -INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 210 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - PRÓTESE IMPLANTÁVEL DE SILICONE - ENVIO E RETORNO DE MERCADORIAS A NÃO CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - NF-e - ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA - SPED FISCAL EFD - DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 211 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - COMÉRCIO EXTERIOR - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CONSERTO - SUSPENSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

DOCUMENTO FISCAL - EMISSÃO COM ERRO RELATIVO À QUANTIDADE - RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 212 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 218 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 213 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - PNEUS E OUTRAS PEÇAS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 219 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

CONSULTA INEPTA –Deve ser declarada inepta a consulta que versar sobre questão de direito já resolvida por decisão administrativa ou judicial relativamente ao consulente, nos termos do disposto no art. 43, inciso I, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos do Estado de Minas Gerais – RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL -INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 220 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ACOBERTAMENTO DOCUMENTAL - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - NF-e - ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA - SPED FISCAL EFD - DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 221 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216 DE 11/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

DOCUMENTO FISCAL - EMISSÃO COM ERRO RELATIVO À QUANTIDADE - RESTITUIÇÃO

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