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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 233 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO - TAXA DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO - PEDÁGIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 234 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - INCIDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - ALÍQUOTA - IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL - IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO CONSULTA INEPTA– Declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, por força do disposto no art. 43, inciso I e parágrafo único, inciso II, do RPTA, aprovado pelo Decreto no 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - BASE DE CÁLCULO - PIS E COFINS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 230 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - RECEPTOR, REFLETOR PARABÓLICO E SUAS PARTES E PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 231 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ÂMBITO DE APLICAÇÃO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO INDEVIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 232 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - REFINARIA - CIMENTO ASFÁLTICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 233 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO - TAXA DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO - PEDÁGIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 234 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - INCIDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 230 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - RECEPTOR, REFLETOR PARABÓLICO E SUAS PARTES E PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - ALÍQUOTA - IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 231 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ÂMBITO DE APLICAÇÃO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESTITUIÇÃO – PAGAMENTO INDEVIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NOTA FISCAL - IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO CONSULTA INEPTA– Declara-se inepta a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, por força do disposto no art. 43, inciso I e parágrafo único, inciso II, do RPTA, aprovado pelo Decreto no 44.747/2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 232 DE 25/11/2011 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - REFINARIA - CIMENTO ASFÁLTICO

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