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Exibindo: 528 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO – CARTÕES – DISTRIBUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – SUSPENSÃO – RETORNO DE MERCADORIA NÃO APLICADA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – TECIDO E VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – REFEIÇÃO COLETIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – VAREJO – CALÇADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

CONSULTA INEPTA – Deve ser declarada inepta a consulta que versar sobre matéria relacionada a fato praticado pela Consulente, ou do qual resulte para esta responsabilidade tributária, decidido no âmbito administrativo ou judicial, nos termos do inciso III, art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PAPELARIA – ENQUADRAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – ALÍQUOTA – LONA PLÁSTICA – ENVELOPAMENTO DE CARGA – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – COOPERATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 14/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2007

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – EXPORTAÇÃO – CONSIGNAÇÃO – NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 14/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – PRODUTO INDIVIDUALIZADO – EMBREAGEM – GARANTIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 14/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2007

ICMS – DOCUMENTO FISCAL – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO NA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 14/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2007

TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA – UTILIZAÇÃO POTENCIAL DE SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 14/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

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