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Exibindo: 528 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 29/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO PRESUMIDO – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 118 DE 29/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2007

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO – PRAZO DE RECOLHIMENTO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 29/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO PRESUMIDO – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – MINÉRIO DE FERRO – FORMAÇÃO DE LOTE – CARGA E DESCARGA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO – CARTÕES – DISTRIBUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – SUSPENSÃO – RETORNO DE MERCADORIA NÃO APLICADA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 110 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – TECIDO E VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – REFEIÇÃO COLETIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – VAREJO – CALÇADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

CONSULTA INEPTA – Deve ser declarada inepta a consulta que versar sobre matéria relacionada a fato praticado pela Consulente, ou do qual resulte para esta responsabilidade tributária, decidido no âmbito administrativo ou judicial, nos termos do inciso III, art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PAPELARIA – ENQUADRAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 116 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – ALÍQUOTA – LONA PLÁSTICA – ENVELOPAMENTO DE CARGA – APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 117 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – COOPERATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 22/06/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 jun 2007

ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – MINÉRIO DE FERRO – FORMAÇÃO DE LOTE – CARGA E DESCARGA

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