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Exibindo: 528 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 14/06/2007 - MG
Estadual - Publicado em 15 jun 2007
ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – EXPORTAÇÃO – CONSIGNAÇÃO – NÃO-INCIDÊNCIA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 14/06/2007 - MG
Estadual - Publicado em 15 jun 2007
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – PRODUTO INDIVIDUALIZADO – EMBREAGEM – GARANTIA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 14/06/2007 - MG
Estadual - Publicado em 15 jun 2007
ICMS – DOCUMENTO FISCAL – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO NA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 14/06/2007 - MG
Estadual - Publicado em 15 jun 2007
TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA – UTILIZAÇÃO POTENCIAL DE SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 14/06/2007 - MG
Estadual - Publicado em 15 jun 2007
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 30/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 31 mai 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 30/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 31 mai 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 30/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 30 mai 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 30/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 30 mai 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 30/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 31 mai 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 30/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 31 mai 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 25/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 26 mai 2007
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - MATERIAL PARA USO E CONSUMO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 25/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 26 mai 2007
ECF - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO SOBRESSALENTE - PROCEDIMENTOS
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 25/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 26 mai 2007
ICMS - SIMPLES MINAS - RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA - INDÚSTRIA - TECIDOS, FIOS E FIBRAS
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 25/05/2007 - MG
Estadual - Publicado em 26 mai 2007
ICMS - SIMPLES MINAS - RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA - INDÚSTRIA - TECIDOS, FIOS E FIBRAS
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