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Exibindo: 528 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - DERIVADOS DE LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – EMBALAGENS E PAPELÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – CRÉDITO – PRODUTO INTERMEDIÁRIO – DESCARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2007

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO – VEDAÇÃO – INTERNET

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2007

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO – VEDAÇÃO – INTERNET

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – LIQUIDAÇÕES NO MERCADO DE CURTO PRAZO DA CCEE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – COMÉRCIO AMBULANTE – PROCEDIMENTOS – VENDA DE GLP E ÁGUA MINERAL A CONSUMIDOR FINAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

CONSULTA INEPTA – Deve ser declarada inepta a consulta quando qualquer estabelecimento da Consulente inscrito neste Estado se encontrar sob ação fiscal em relação à matéria consultada, nos termos da alínea "c", inciso II do art. 22 da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – VAREJO – CALÇADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 23/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PÓ PARA PREPARAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS – INAPLICABILIDADE

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