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Exibindo: 528 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 189 DE 28/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 29 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 190 DE 28/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 29 set 2007
ECF – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 191 DE 28/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 29 set 2007
ICMS - BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO – OBJETO USADO – RENOVAÇÃO – RECONDICIONAMENTO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 192 DE 28/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 29 set 2007
ICMS – NÃO INCIDÊNCIA - LOCAÇÃO DE MÁQUINA – CONSERTO OU REPARO
Consulta de Contribuinte SEFAZ s/nº DE 28/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 29 set 2007
ICMS - GARANTIA – SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS - PROCEDIMENTOS
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE LIMPEZA – ENQUADRAMENTO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO CARTÕES PRÉ-PAGOS – DISTRIBUIÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COLCHOARIA – ALÍQUOTA APLICÁVEL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS – RESTITUIÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE LIMPEZA – ENQUADRAMENTO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
ICMS – COMUNICAÇÃO – TELECOMUNICAÇÃO CARTÕES PRÉ-PAGOS – DISTRIBUIÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 10/09/2007 - MG
Estadual - Publicado em 11 set 2007
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