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Exibindo: 528 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 10/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COLCHOARIA – ALÍQUOTA APLICÁVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 10/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS – RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 10/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2007

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO – ENTREGA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 10/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2007

ICMS – ALÍQUOTA – DESINFETANTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – ENTREGA NO LOCAL DA OBRA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 170 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – CRÉDITO – PAUTA DE VALORES – IMPOSTO DESTACADO SOBRE VALOR SUPERIOR AO DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – ISENÇÃO – SAÍDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VINHOS, VERMUTES, AGUARDENTES, LICORES, UÍSQUES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS – ENQUADRAMENTO – CATUABA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - DERIVADOS DE LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – CRÉDITO PRESUMIDO – EMBALAGENS E PAPELÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – CRÉDITO – PRODUTO INTERMEDIÁRIO – DESCARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – ENTREGA NO LOCAL DA OBRA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 170 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – CRÉDITO – PAUTA DE VALORES – IMPOSTO DESTACADO SOBRE VALOR SUPERIOR AO DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – ISENÇÃO – SAÍDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VINHOS, VERMUTES, AGUARDENTES, LICORES, UÍSQUES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS – ENQUADRAMENTO – CATUABA

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