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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ISENÇÃO DO ICMS - ÓRGÃO PÚBLICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM VEÍCULOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 26 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 27 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 28 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 29 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 31 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 31 de 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

EXPORTA??O - REMESSA DE PRODUTO PARA INDUSTRIALIZA??O NO EXTERIOR - IMPORTA??O (RETORNO) - A remessa da mat?ria-prima para industrializa??o no exterior, a pedido do remetente, ocorre com n?o-incid?ncia em rela??o ao ICMS. Quando da importa??o, pelo encomendante, do produto objeto da industrializa??o, aplica-se a suspens?o estabelecida no item 5, Parte 1, Anexo III do RICMS/02, em rela??o ao valor correspondente ? mat?ria-prima anteriormente exportada; ocorrendo, entretanto, a incid?ncia do imposto em rela??o ao valor cobrado pela industrializa??o, acrescido das taxas e despesas previstas na legisla??o estadual.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 30 de 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 29 de 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - AL?QUOTA - BASE DE C?LCULO - A al?quota de 12% prevista na subalinea b-12, inciso I, artigo 42, Parte Geral do RICMS/02, n?o se aplica ?s opera??es promovidas por comerciante, hip?tese em que dever? ser utilizada a al?quota de 18%, prevista na al?nea e do mesmo inciso. Tratando-se de substitui??o tribut?ria, para a forma??o da base de c?lculo dever?o ser tamb?m considerados o valor do frete at? o destinat?rio e das demais despesas deste em rela??o ? aquisi??o, nos termos do artigo 348, Parte 1, Anexo IX do mesmo Regulamento, ainda que a opera??o promovida pelo substituto se d? sob cl?usula FOB.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 28 de 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CR?DITO DE ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - O valor do ICMS referente ? aquisi??o de bem objeto de arrendamento mercantil, pela arrendadora, poder? ser apropriado pela arrendat?ria, na propor??o de 1/48 avos por m?s, conforme estabelecido no inciso II e nos ? ? 3? e 5?, artigo 66, Parte Geral do RICMS/02 e no Cap?tulo XLIII, Parte I, Anexo IX do mesmo Regulamento.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 27 de 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

REN?NCIA AO DIFERIMENTO - TRANSFER?NCIA DE CR?DITO - PESAGEM DE CAF? - QUANTIDADE INFERIOR ? INFORMADA - A exce??o expressa na parte final do ? 1?, artigo 111, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, permite ao produtor de caf? renunciar ao diferimento estabelecido no caput do mesmo artigo. O adquirente de caf? cru dever? emitir Nota Fiscal por ocasi?o da entrada do produto, informando a quantidade real e o valor a esta correspondente.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 26 de 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CR?DITO DO ICMS - LEITE - O contribuinte adquirente de leite de produtor rural optante pelo regime de d?bito e cr?dito pode apropriar-se do cr?dito referente ?s entradas do produto ainda que n?o o industrialize. Para apropria??o exige-se que o adquirente promova a sa?da interna do leite para industrializa??o e atenda as determina??es contidas nos artigos 46, 47 do Anexo XI do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 26 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CRÉDITO DO ICMS - LEITE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 10/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

RENÚNCIA AO DIFERIMENTO - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - PESAGEM DE CAFÉ - QUANTIDADE INFERIOR À INFORMADA

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