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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 37 de 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - RESSARCIMENTO - OPERA??O INTERESTADUAL COM VE?CULOS - A substitui??o tribut?ria a favor de Minas Gerais prevalece nas vendas efetuadas por distribuidor ou concession?rio mineiros para n?o-contribuintes localizados em outra unidade da Federa??o. Por?m, quando o destinat?rio for contribuinte do imposto o remetente ter? direito ao ressarcimento, quando for o caso, na forma estabelecida no artigo 291, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 36 de 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 35 de 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO- Nas opera??es de venda a varejo de mercadoria ou bem, promovidas por estabelecimento que exerce com habitualidade a atividade de com?rcio varejista, ? obrigat?ria a emiss?o de documento fiscal por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF (artigo 28, I, Parte 1, Anexo V do RICMS/02).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 34 de 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CR?DITO DE ICMS - PROCEDIMENTOS PARA APROPRIA??O - INEXIST?NCIA DA 1? VIA DO DOCUMENTO FISCAL - Em regra, ? vedado o aproveitamento do imposto, a t?tulo de cr?dito, quando o contribuinte n?o possuir a 1? via do documento fiscal. Admite-se, no entanto, que a referida apropria??o se fa?a com base em c?pia reprogr?fica do mesmo, desde que comprovada a autenticidade do valor a ser abatido, nos termos do disposto no artigo 70, inciso VI, Parte Geral, do Regulamento do ICMS em vigor.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 33 de 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ICMS - AUTUAÇÃO - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CRÉDITO DE ICMS - PROCEDIMENTOS PARA APROPRIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ISENÇÃO DO ICMS - ÓRGÃO PÚBLICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 26 mar 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM VEÍCULOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ICMS - AUTUAÇÃO - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 34 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

CRÉDITO DE ICMS - PROCEDIMENTOS PARA APROPRIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 17/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2004

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

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