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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 07/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2004

EMISSÃO DE NOTA FISCAL - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL -PROCEDIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 07/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2004

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO- PEDRA BRITADA - CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 07/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 47 de 05/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - IMPLEMENTOS AGR?COLAS - INAPLICABILIDADE - As regras de substitui??o tribut?ria de que tratam os arts 402 a 406 do Anexo IX do RICMS/02 somente se aplicam ?s opera??es com pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados ali especificados, n?o alcan?ando, portanto, as aquisi??es interestaduais de implementos agr?colas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 47 DE 05/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 5 abr 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 05/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 05/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 46 de 02/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2004

AL?QUOTA DE ICMS - CONSULTA INEFICAZ - Ser? declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposi??o claramente expressa na legisla??o tribut?ria (inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n? 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 46 DE 02/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 02/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2004

ALÍQUOTA DE ICMS - CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 02/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2004

ALÍQUOTA DE ICMS - CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 45 de 01/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - DIFEREN?A DE AL?QUOTAS - PE?AS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - A aquisi??o interestadual de pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados destinados ao uso e consumo do estabelecimento adquirente n?o acarreta o recolhimento antecipado do valor relativo ? diferen?a de al?quotas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 44 DE 01/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 45 DE 01/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 01/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

CRÉDITO DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - COMBUSTÍVEL

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