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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 01/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - PEÇAS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 01/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

CRÉDITO DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 01/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - PEÇAS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 43 de 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

N?O-INCID?NCIA - FIM ESPEC?FICO DE EXPORTA??O - As remessas com o fim espec?fico de exporta??o s?o as que, por ocasi?o das aquisi??es pela empresa comercial exportadora ou trading company, decorrem da pr?via inten??o de exportar desses adquirentes.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 42 de 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

PRESTA??O DE SERVI?OS - MOVIMENTA??O DE BENS - ACOBERTAMENTO - A movimenta??o de bens, inclusive aqueles n?o considerados mercadoria, promovida por qualquer pessoa, mesmo n?o caracterizada como contribuinte do ICMS, dever? ser com o acobertada com nota fiscal prevista na legisla??o estadual, excetuadas as hip?teses contempladas na Resolu??o SEF n? 3.111/00.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 41 de 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 40 de 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2004

CR?DITO - BENEF?CIO FISCAL - VEDA??O - ESTORNO - RESOLU??O 3.166/01 - CONSULTA INEPTA - Constitui pressuposto do processo de consulta de contribuinte a formula??o de quest?o sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria a fato concreto de interesse do contribuinte, nos termos do artigo 17 da Consolida??o da Legisla??o Tribut?ria Administrativa de Minas Gerais - CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23780/84.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 39 de 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

CR?DITO DE ICMS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - O valor do ICMS referente ? aquisi??o de bem objeto de arrendamento mercantil, pela arrendadora, poder? ser apropriado pela arrendat?ria, (desde que a arrendadora esteja inscrita no Cadastro de Contribuinte do ICMS deste Estado), na propor??o de 1/48 avos por m?s, conforme estabelecido no inciso II e nos ?? 3? e 5?, artigo 66, Parte Geral do RICMS/02 e no Cap?tulo XLIII (artigos 340 a 344), Parte I, Anexo IX do mesmo Regulamento.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 38 de 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

SOCIEDADE POR CONTA DE PARTICIPA??O - REGISTRO - SINTEGRA - O fato do contribuinte constituir parcerias com outras empresas, atrav?s de sociedades denominadas "Sociedades em Conta de Participa??o", n?o altera a forma exigida de registro no SINTEGRA (Sistema Integrado de Informa??es sobre Opera??es Interestaduais com Mercadorias), devendo, portanto, ser obedecidas as normas sobre a mat?ria constantes do Conv?nio ICMS 57/95 e altera??es, e do Anexo VII do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 38 DE 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 39 DE 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 40 DE 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 41 DE 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 42 DE 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2004

CONSULTA DE CONTRIBUINTE N? 042/2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 24/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

SOCIEDADE POR CONTA DE PARTICIPAÇÃO - REGISTRO - SINTEGRA

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