EXPOSI??O:

A consulente tem por objeto social a explora??o do com?rcio e representa??o de colheitadeiras, tratores, autom?veis, m?quinas e implementos agr?colas, novos e usados, pe?as, acess?rios, revenda de derivados de petr?leo e combust?veis em geral, pneus e c?maras e a respectiva presta??o de servi?os do ramo.

Lembra o Decreto n? 43.724/04, que alterou o RICMS/02, instituindo a substitui??o tribut?ria sobre as opera??es com pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados l? especificados e que o Art. 405 do Anexo IX do RICMS/02 estabelece que a base de c?lculo, para fins de substitui??o tribut?ria, ? o valor correspondente ao montante formado pelo pre?o praticado pelo remetente, nele inclu?dos os valores do IPI, do frete ou carreto at? o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas do destinat?rio, ainda que por terceiros, adicionado do produto resultante da aplica??o sobre referido montante do percentual de 40%.

Lembra, tamb?m, o Conv?nio 52/91, publicado em 30/09/91, que concede redu??o da base de c?lculo nas opera??es com equipamentos industriais e implementos agr?colas, ainda em vigor e informa que a grande maioria das pe?as que comercializa constam do Anexo II do citado Conv?nio.

Alega que, apesar do Decreto n? 43.724/04 estabelecer a base de c?lculo para a apura??o do ICMS-ST, este n?o pode ser interpretado isoladamente, raz?o pela qual entende que, ap?s a forma??o da base de c?lculo da substitui??o tribut?ria nos termos do artigo 405, dever?o ser aplicados os ?ndices de redu??o decorrentes do Conv?nio 52/91 e somente ap?s aplicar o ?ndice do valor agregado. Ao final, sobre tal montante incidir? a competente al?quota, resultando a devida carga tribut?ria.

Posto isso,

CONSULTA:

1- ? correto aplicar a redu??o da base de c?lculo prevista pelo Conv?nio 52/91 sobre a base de c?lculo formulada a partir do art. 405 do Decreto n? 43.724/04?

2 - Caso afirmativa a resposta, para que n?o restem lacunas, qual a forma correta de se aplicar a redu??o da base de c?lculo em confronto com a aplica??o do valor agregado?

RESPOSTA:

1 e 2 - Tratando-se de mercadorias listadas na Parte 5 do Anexo IV do RICMS/02 e sendo as mesmas caracterizadas como pe?as, componentes ou acess?rios de produtos autopropulsados de que trata o art. 402, Parte 1 do Anexo IX do mesmo RICMS/02, ser? aplic?vel a redu??o da base de c?lculo de que disp?e o item 17 do retromencionado Anexo IV, pelo qual foram implementadas, na legisla??o estadual, as regras do Conv?nio 52/91 a que se refere a consulente.

Sendo assim, o contribuinte substituto, ao efetuar o c?lculo na forma prescrita pelo art. 405 do Anexo IX, dever? adotar o montante constitu?do do valor praticado pelo remetente, acrescido do IPI, frete at? o varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinat?rio. Sobre este valor dever? aplicar o percentual de 40% correspondente ? margem de valor agregado, conforme determinado pelo dispositivo enfocado. De posse deste resultado, dever? ser aplicada a redu??o da base de c?lculo a que se refere o item 17 do Anexo IV, se for o caso, e sobre o resultado final a al?quota cab?vel sobre a opera??o.

DOET/SLT/SEF, 7 de maio de 2004.

Maria do Perp?tuo Socorro Daher Chaves

Assessora

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha

Coordenador/DOT

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor/DOET

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintend?ncia de Legisla??o Tribut?ria