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Exibindo: 690 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155e 156 DE 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

ICMS - INCIDÊNCIA - IMPORTAÇÃO - CONTRIBUINTE - HOSPITAL - EQUIPAMENTO MÉDICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

ICMS - EPP - ENQUADRAMENTO - RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS - AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

CRÉDITO DE ICMS - EMBALAGENS - TINTA PARA IMPRESSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155e 156 DE 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

ICMS - INCIDÊNCIA - IMPORTAÇÃO - CONTRIBUINTE - HOSPITAL - EQUIPAMENTO MÉDICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

ICMS - EPP - ENQUADRAMENTO - RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS - AUTOPROPULSADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

CRÉDITO DE ICMS - EMBALAGENS - TINTA PARA IMPRESSÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 160 de 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

DIFERIMENTO - AQUISI??O DE SOJA PARA INDUSTRIALIZA??O - A opera??o de aquisi??o de soja por estabelecimento de contribuinte para industrializa??o ou comercializa??o ? alcan?ada pelo diferimento previsto no item 47 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 159 de 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

CR?DITO DE ICMS - EMBALAGENS - TINTA PARA IMPRESS?O - Ser? abatido, sob a forma de cr?dito, do imposto incidente nas opera??es realizadas no per?odo, desde que a elas vinculado, o valor do ICMS correspondente ? tinta utilizada na embalagem, visto que se inclue como elemento que a comp?e (artigo 66, inciso V, al?nea "a", Parte Geral do RICMS/2002).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 158 de 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 157 de 19/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 17/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 nov 2004

ICMS - CRÉDITO - EMBALAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90Cancelado DE 17/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2004

Nº DE CONSULTA CANCELADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 17/08/2004 - MG

Estadual - Publicado em 18 nov 2004

ICMS - CRÉDITO - EMBALAGEM

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