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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 22/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 mar 2002

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - BASE DE CÁLCULO - PEDÁGIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 22/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 mar 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PNEUS - INCLUSÃO DO VALOR DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 22/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 23 mar 2002

NOTA FISCAL - EMISSÃO POR ESTABELECIMENTO QUE EXERÇA, SIMULTANEAMENTE, ATIVIDADES SUJEITAS E NÃO SUJEITAS AO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 18/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - SAÍDA DESACOBERTADA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 18/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - SAÍDA DESACOBERTADA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 12 de 15/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2002

CR?DITO DO ICMS - O direito ao cr?dito do ICMS se sujeita ? observ?ncia da disciplina estabelecida na legisla??o tribut?ria, notadamente nos artigos 66 a 74 do RICMS/96. Assim, a par das demais disposi??es a? existentes, a apropria??o do imposto, a t?tulo de cr?dito, relativamente ?s aquisi??es de mat?rias-primas e/ou produtos intermedi?rios, fica condicionada ? pr?tica de opera??o subseq?ente tributada pelo ICMS, com a mesma mercadoria ou outra dela resultante.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 15/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2002

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 12 DE 15/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2002

CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 11 de 08/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 mar 2002

Ementa:PAIN?IS DE MADEIRA - CLASSIFICA??O FISCAL - O desdobramento da classifica??o fiscal dos pain?is de madeira na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - NBM/SH, adaptada ? Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, em decorr?ncia das mudan?as ocorridas no Sistema Harmonizado de Designa??o e de Codifica??o de Mercadorias, em dezembro de 2001, n?o implica altera??o no tratamento tribut?rio dispensado pela legisla??o do ICMS em rela??o ?s mercadorias e bens ali especificados, uma vez que n?o houve modifica??o no produto, e a classifica??o fiscal anterior abrange os produtos das novas classifica??es.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 08/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 mar 2002

PAINÉIS DE MADEIRA - CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 11 DE 08/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 9 mar 2002

PAINÉIS DE MADEIRA - CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 10 DE 01/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ s/nº DE 01/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2002

ST - COMBUSTÍVEIS - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - PRAZO

Consulta de Contribuinte SEFAZ s/nº DE 01/03/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2002

ST - COMBUSTÍVEIS - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - PRAZO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 8 DE 15/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2002

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