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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 5 de 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2002

Ementa:Peixe Salgado - Al?quota e Base de C?lculo - A sa?da de peixe salgado com redu??o da base de c?lculo e al?quota diferenciada, n?o est? contemplada na legisla??o tribut?ria mineira. Aplica-se, neste caso, a al?quota de 18% sobre o valor da opera??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 4 de 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2002

Ementa:ECF - EMISS?O DE CUPOM FISCAL - O Cupom Fiscal ser? emitido por contribuintes varejistas nas vendas destinadas a pessoa f?sica ou jur?dica n?o-contribuinte do ICMS, sempre que a mercadoria for retirada pelo adquirente e destinada a uso ou consumo, podendo tamb?m ser emitido para acobertar o tr?nsito da mercadoria, desde que a entrega aconte?a no munic?pio do contribuinte remetente, e que haja autoriza??o do chefe da reparti??o fazend?ria e o equipamento imprima o nome, endere?o e CPF do adquirente.?

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2002

ECF - EMISSÃO DE CUPOM FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2002

PEIXE SALGADO - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA -INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 1 DE 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 2 DE 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 3 DE 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 1 DE 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2002

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - DIREITO AO REQUERIMENTO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE À EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2002

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3 DE 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2002

CONSULTA INEFICAZ - Ausente o pressuposto básico do referido instituto, disposto no artigo 17 c/c artigo 22, I, todos da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84, considera-se ineficaz a consulta que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 3 de 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2002

Ementa:CONSULTA INEFICAZ - Ausente o pressuposto b?sico do referido instituto, disposto no artigo 17 c/c artigo 22, I, todos da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84, considera-se ineficaz a consulta que verse sobre disposi??o claramente expressa na legisla??o tribut?ria.?

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 2 de 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2002

Ementa:CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, ser? declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposi??o claramente expressa na legisla??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 1 DE 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2002

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - DIREITO AO REQUERIMENTO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE TAXA DE EXPEDIENTE REFERENTE À EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND)

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 25/01/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 jan 2002

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

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